v. 2 n. 1 (2022): Revista Nativa Americana de Ciências, Tecnologia e Inovação – RNACTI / ISSN: 2764-1295

Artigo completo

• A constituição dos tributos municipais e o procedimento administrativos aplicado aos contribuintes com débitos em dívida ativa

  Davi Mauro de Jesus, Renata Miranda de Lima

  1-16

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• A discriminação homofóbica e transfóbica em razão da hegemonia do padrão heteronormativo na sociedade brasileira

  Pedro Henrique de Carvalho Corteletti, Kellyana Bezerra de Lima Veloso

  17-26

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• A imunidade tributária atribuída aos partidos políticos e sua finalidade

  Gizele Gonçalves Von Rondov, Victor Gabriel Ferreira da Silva, Renata Miranda de Lima

  27-33

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• Análise da aplicação da Lei Maria da Penha, Lei 11.340/2006, para os casos de violência doméstica contra mulheres indígenas

  Maike André de Amorim Gomes, Kellyana Bezerra de Lima Veloso

  34-47

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• Análise da comprovação do crime de violência psicológica contra a mulher

  Nathalia Shelsia da Silva Braga, Ausdinei Rosa Leandro, Claudenir de Souza Rabelo

  48-63

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• Assédio moral no ambiente de trabalho: Possibilidade de configuração no meio virtual

  Karolyne Alves Colombo, Solange Romualda de Souza, Marlete Maria da Cruz Corrêa da Silva

  64-73

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• Condução de tomateiro gaúcho (Solanum lycopersinum) em diferentes tipos de tutoramento

  Iago Pereira do Nascimento, Kimberly Camatta Marchioli , Celso Pereira de Oliveira

  74-83

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• Crimes ambientais no Brasil e responsabilizações Direito Ambiental

  Everaldo William dos Santos Orlandi, Elvis Greick Rosa Teixeira, Aroldo Bueno De Oliveira

  84-90

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• Lei Maria da Penha: Violência doméstica em relação a mulher no âmbito familiar

  Edimarcia Gonçalves dos Santos, Claudenir da Silva Rabelo

  91-107

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• Limites da liberdade de expressão nas mídias sociais

  Gabriela Souza de Queroz, Julia Costa de Sousa, Teófilo Lourenço de Lima

  108-114

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• O Direito sucessório sobre bens digitais no ordenamento jurídico brasileiro

  Clóvis Figueira, Jéssica Guzen Sperb , Rosicler Carminato Guedes de Paiva

  115-127

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• O impacto da Resolução Bacen N° 140/2021 à pequena propriedade rural

  Deivini Nelson O. Fernandes, Fernando de Souza Amaro, Aroldo Bueno de Oliveira

  128-142

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• Os impactos da pandemia da covid-19 no direito do trabalho brasileiro

  Yasmim Sayuri Nakano Domingues, Jefferson Vaz Freitas

  143-155

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• Pacote Anticrime: Principais alterações com o advento da Lei nº 13.964/2019

  Alceu Veit Veiga, Dayara Guerra Oliveira, Juliano Ribeiro

  156-165

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• PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL: do ingresso à devolução à casa de acolhimento

  Edilania Barbosa da Silva, Rodrigo Mota de Jesus, Aroldo Bueno de Oliveira

  166-176

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• Inovações tecnológicas nas relações de trabalho e no ordenamento jurídico Brasileiro

  Diêgo Marques da Silva, Felipe Campos de Astrê, Marlete Maria da Cruz Correa da Silva

  177-190

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• Uso dos meios digitais para publicidade de atos oficiais: Novo conceito para gestão pública

  Relvanir Celso de Campos, Elias Caetano da Silva

  191-205

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• A ADPF 347/DF: o estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro durante a pandemia da COVID-19

  Jéssika Rhaíssa Ferreira Saltonin, Josilaine de Alencar Teixeira, Hudson da Costa Pereira

  206-222

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• A ineficácia da legislação Brasileira no combate às queimadas ilegais e incêndios na floresta Amazônica

  Amarilson Barbosa dos Santos, Teófilo Lourenço de Lima

  223-237

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• A nova Lei de Licitação (14.133/2021) – Os impactos na administração pública municipal

  Carlos André Silva, Claudinei Henrique de Oliveira, Teófilo Lourenço de Lima

  238-245

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• Adoção de menores: Uma análise sobre as interfaces e diretrizes da adoção internacional

  Bárbara Oliveira Alves, Teófilo Lourenço de Lima

  246-259

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• Relações sociais e pandemia: Contraponto visões e reflexões a partir do livro “Lupa da Alma” de Maria Homem

  Fernanda Lemos de Almeida, Rafael Ademir Oliveira de Andrade

  260-271

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• Tráfico internacional humano para fins de exploração sexual

  Nadhia dos Santos Albrigo, Abilio Paulino Lanes Junior, Francisco Varea Domingues Neto, Everaldo William dos Santos Orlandi, Aroldo Bueno de Oliveira

  272-282

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• DILIGÊNCIA EXTRAJUDICIAL: Uma leitura pelo parágrafo único do Art. 7ª. da Lei 8.935/94

  Eduardo Santos Lacerda, Aroldo Bueno de Oliveira

  283-294

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• A descriminalização do aborto à luz do princípio da dignidade da pessoa humana estendida ao nascituro

  Tania Paula Oliveira de Abreu, Claudenir da Silva Rabelo

  295-305

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• Reflexões sobre o uso do Canabidiol no tratamento de doenças neurológicas: Direito fundamental à saúde e à vida

  Wellington César Andrade, Luis Fernando Calheiros Casimiro

  306-317

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• Uma análise da Lei Geral de Proteção de Dados e seus reflexos

  Reginaldo Lourenço dos Santos, Aroldo Bueno de Oliveira

  318-326

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