NATIVA - Revista de Ciências, Tecnologia e Inovação

Atuação do farmacêutico no manejo farmacológico do paciente HIV/Aids

Beatriz da Silva Fernandes, Cleidiane dos Santos Orssatto — Mon, 22 Jul 2024 00:00:00 -0300

O Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), é um agente infeccioso sexualmente transmissível que pertence à família Retroviridae e afeta as células do sistema imunológico, principalmente linfócitos da linhagem TCD4. O tratamento para a infecção por HIV é complexo, necessitando de acompanhamento profissional para garantir a eficácia da terapia. Visto que o sucesso do tratamento está diretamente ligado a uma boa adesão à TARV, é importante entender o papel do profissional farmacêutico no acompanhamento do tratamento a fim de minimizar a transmissão e as complicações decorrentes da infecção. O objetivo do trabalho foi abordar as principais ações do farmacêutico no manejo farmacoterapêutico de pessoas que vivem com HIV/Aids e como essa atuação impacta na terapia antirretroviral. Este estudo foi realizado através levantamento bibliográfico de publicações científicas de periódicos on-line para uma revisão de literatura. A busca pelo material estudado se baseou no uso dos descritores em ciências da saúde (DeCS) da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS). A pesquisa demonstrou que a assistência farmacêutica aumenta a adesão à terapia, proporciona ao paciente mais informações sobre os medicamentos, possíveis interações medicamentosas e reações adversas relacionadas a eles. O farmacêutico também pode atuar na prevenção da infecção, por meio da administração e prescrição da profilaxia pré e pós exposição ao risco de infecção por HIV. Sendo assim, é possível concluir que o farmacêutico impacta positivamente a terapia, contribuindo para uma boa adesão à terapia e acompanhando de perto a evolução de cada paciente.

Riscos do uso indiscriminado da contracepção de emergência

Mon, 22 Jul 2024 00:00:00 -0300

O uso não controlado da contracepção de emergência (CE), também conhecido como "pílula do dia seguinte", está se tornando cada vez mais comum. O objetivo deste trabalho é descrever os efeitos adversos que o uso indevido da contracepção de emergência pode causar no organismo feminino. Esta revisão da literatura baseia-se em artigos científicos e documentos relacionados aos riscos associados ao uso de contracepção de emergência. A CE interfere em diversos processos fisiológicos relacionados à concepção, incluindo a prevenção da ovulação, a interferência na fertilização e o transporte do embrião para o útero. É considerado eficaz na prevenção da gravidez, desde que seja administrado dentro do período recomendado. Segundo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), devido à alta concentração hormonal, o uso excessivo da contracepção de emergência é desaconselhado para pacientes com risco de trombose vascular e tromboembolismo. Para mulheres que estão amamentando, o uso da CE não é recomendado, exceto em situações específicas, pois os hormônios podem ser transferidos da mãe para o bebê através do leite materno. O uso frequente de CE pode causar alterações leves no ciclo menstrual, que geralmente se resolvem por conta própria. No entanto, o uso repetido e excessivo pode tornar essas alterações mais pronunciadas, dificultando a identificação das diferentes fases do ciclo e do período fértil. O uso desse medicamento envolvido pode levar a uma sobrecarga hormonal no organismo feminino, acarretando sérias consequências para a saúde das usuárias, especialmente quando utilizado sem conhecimento prévio e de forma excessiva, devido à sua ampla disponibilidade.

Abordagem fisioterapêutica no tratamento da lombalgia: Um relato de caso

Mon, 22 Jul 2024 00:00:00 -0300

A lombalgia pode ser considerado um problema sério de saúde que afeta 90% da população em algum momento da vida, o que incapacita temporariamente ou definitivamente suas atividades diárias ou profissionais. Sendo assim, esse estudo tem como objetivo apresentar um relato de caso que empregou recursos fisioterapêuticos como cinesioterapia e técnicas de terapia manual para a alívio da dor e melhora na qualidade de vida. Trata-se de um relato de caso composto por uma participante do sexo feminino com diagnóstico clínico de lombalgia associada a hérnia de disco em L5, que buscou atendimento fisioterapêutico na Clínica de Fisioterapia do Centro Universitário São Lucas Ji-Paraná em Rondônia. Os recursos fisioterapêuticos empregados incluíam técnicas de terapia manual e cinesioterapia como alongamentos, método McKenzie, série de Williams e exercícios resistidos com o objetivo de fortalecer a musculatura de tronco e MMII. Os resultados obtidos através da escala visual analógica de dor apontaram melhora significativa no quadro álgico, melhora na flexibilidade muscular, melhora na mobilidade articular e ganho considerável de força muscular. Portanto pode-se concluir que a fisioterapia é uma intervenção segura e eficaz para o tratamento da lombalgia, baseado de forma individualizada com exercícios planejados às necessidades do paciente, contudo o tratamento fisioterapêutico deve ser continuado envolvendo participação ativa da paciente no seu processo de recuperação e na prevenção de futuras crises.

A atuação da fisioterapia em pacientes com disfunções motoras pós Acidente Vascular Cerebral

Daniely Dutra, Sabrina Evencio Medino, Silvana Dezan Brito — Mon, 22 Jul 2024 00:00:00 -0300

O Acidente Vascular Cerebral (AVC) é uma doença incapacitante, de alta morbimortalidade, atualmente atinge cada vez mais pessoas jovens, eventualmente dividido em isquêmico e hemorrágico, sendo o primeiro mais prevalente. Na fisioterapia não é incomum questionar quais recursos de tratamento podem ajudar a aliviar o sofrimento das pessoas durante a recuperação fisioterapêutica. O mecanismo fisiopatológico da espasticidade está relacionado a um desequilíbrio entre as influências inibitórias e facilitadoras das vias descendentes que regulam o tônus muscular. O controle dos movimentos do corpo no lado contralateral à lesão atravessa estágios de recuperação das funções motoras e sensoriais que podem ser eficientes ou não.

Intervenções fisioterapêuticas para a prevenção de distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho

Alex Tolentino da Silva, Lucas Carlos Batista, Nátalia Malavasi Vallejo — Mon, 22 Jul 2024 00:00:00 -0300

Trabalhadores de diversos ramos de atividades produtivas estão expostos a riscos de adoecimento por lesão por esforços repetitivos/ distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho - LER/DORT. A LER/DORT representa um grupo de doenças que acomete estruturas musculares, tendíneas, de nervos periféricos, de evolução insidiosa e tendo como principal sintoma dor osteomuscular. Este trabalho tem como objetivo analisar a saúde juntamente com a qualidade ergonômica dos trabalhadores de uma escola estadual da cidade de Ouro Preto do Oeste – RO. O estudo enquadra-se no modelo de delineamento de pesquisa de levantamento de dados. Caracteriza-se pela investigação direta com servidores que atuam em diferentes cargos e funções e obteve aprovação do Comitê de Ética. Como resultado notou-se que a predominância é do sexo masculino, com um valor de 68,18%, e 31,81% do sexo feminino. 54,54% dos colaboradores relataram que há incômodos com ruídos no seu meio, já em relação a imobiliária, 22,72% dos funcionários da escola apontam que seus assentos entregam condições inadequadas para o trabalho diário, com isso relataram sentir mais dores e desconfortos nos membros superiores. Por fim, 68,18% consideram seu trabalho dinâmico e criativo, sendo fatores que beneficiam a qualidade de vida dos trabalhadores.

Utilização das técnicas fisioterapêuticas no tratamento da Artrite Reumatóide

Mon, 22 Jul 2024 00:00:00 -0300

A artrite reumatóide (AR) é uma doença autoimune progressiva e crônica, que se caracteriza pelo desenvolvimento de sinovite nas articulações, cartilagens e o ossos. Sua origem pode ser relacionar com fatores genéticos (hereditariedade) e ambientais (estilo e hábitos de vida, como fumo, consumo de bebidas alcoólicas, obesidade, exposição a agente químicos entre outros). O tratamento de pacientes com artrite reumatoide engloba abordagens medicamentosas e não medicamentosas. Como abordagem não medicamentosa, se destaca a prescrição de fisioterapia. No entanto, é preciso discorrer sobre as principais técnicas fisioterapêuticas indicadas para pacientes com AR. Sendo assim, o objetivo deste trabalho é apresentar as principais ponderações sobre a artrite reumatóide, e as técnicas fisioterapêuticas indicadas para o tratamento da AR, através de uma revisão bibliográfica sistemática de caráter explicativo e descritivo. Os dados levantados corroboram que as condutas fisioterápicas se apresentaram eficientes quanto ao manejo da AR, e que entre as abordagens possíveis na fisioterapia, a termoterapia, a eletroterapia, a cinesioterapia, a hidroterapia, e as terapias manuais apresentam um potencial terapêutico de grande valia para a melhora dos sintomas da doença. Entre os principais pontos de melhora evidenciados por tais técnicas estão a redução nos níveis de dor, diminuição da rigidez, aumento da mobilidade articular, manutenção e ganho de resistência muscular, e em alguns casos a redução de uso de medicamentos anti-inflamatórios.

Efeitos do surfactante exógeno em recém-nascido pré-termo com Síndrome do Desconforto Respiratório (SDR)

Emily Lorania Almeida de Sena, Elizama Sodré Vaz, Monika Mensch — Mon, 22 Jul 2024 00:00:00 -0300

No Brasil, anualmente, nascem aproximadamente 340 mil neonatos prematuros. Uma das principais causas de morbimortalidade entre estes é a Síndrome do Desconforto Respiratório (SDR), decorrente da deficiência de surfactante, uma substância crucial para a função pulmonar. Objetivo: Descrever a eficácia da administração de surfactante exógeno e uso de pressão positiva contínua (CPAP) em recém-nascido pré-termo (RNPT). Metodologia: Este é um estudo de revisão integrativa da literatura realizada nas bases de dados: LILACS, Portal Scielo e MEDLINE, incluindo ensaios originais e revisões, publicados nas línguas portuguesa e inglesa, em periódicos nacionais e internacionais, entre os anos de 2014 e 2023. Resultados: Dentre os artigos selecionados, 2 estudos demonstraram que o uso do surfactante é essencial nas primeiras horas de vida do RNPT com SDR. 3 estudos preconizam o uso do CPAP como primeiro método de tratamento, sendo indicado o surfactante caso o CPAP não seja suficiente para solucionar o desconforto respiratório apresentado pelo RNPT. Discussão: O tratamento da SDR após o nascimento, inclui o uso de diferentes métodos de assistência ventilatória, como por exemplo, manejo protetor pulmonar, administração precoce de surfactante, uso criterioso de oxigênio e início de suporte respiratório não invasivo como a CPAP. Recentemente foi explorado o uso da pressão expiratória positiva (PEP) como uma técnica terapêutica adicional. Considerações Finais: A administração terapêutica precoce de surfactante e o uso de CPAP, são cruciais para melhorar o prognóstico. A prevenção incluindo o manejo correto da gravidez é fundamental. A abordagem para tratar a SDR exige colaboração multidisciplinar.

Análise jurídica sobre a lavagem de dinheiro

Luana Maiara Valdevino da Silva, Teófilo Lourenço de Lima — Mon, 22 Jul 2024 00:00:00 -0300

A lavagem de dinheiro é um crime sofisticado, não tipificado diretamente no Código Penal Brasileiro, mas que é abordado pela Lei 9.613 de 1998. Nos últimos anos tem tido grande repercussão principalmente em virtude da Operação Lava Jato que contabiliza valores de 6,2 bilhões de reais em atividades ilícitas. Deste modo é objetivo do artigo em realizar uma abordagem jurídica sobre a lavagem de dinheiro e suas características. Para tal fez-se uma busca em livros na biblioteca da São Lucas Ji-Paraná, e em bibliotecas jurídicas como Jusnavegandi, Direitonet, Jusbrasil, entre outras, que retornaram alguns artigos que são apresentados na pesquisa. No geral percebeu-se que o Brasil ainda precisa desenvolver-se significativamente tanto no aspecto legislativo, como na cooperação entre os órgãos e em treinamento de pessoal para de fato ter condições de combater de forma efetiva este crime (lavagem de dinheiro). Além disso, a posição do legislador em desenvolver uma legislação que de condições de tipificar de forma plena a conduta, como também de propiciar mais meios para a investigação é fundamental para o combate ao crime de lavagem de dinheiro no Brasil.

Tribunal do júri e a concepção de direito justo à luz da dignidade da pessoa humana no Brasil

Maria Fernanda de Paula Cavalcante, Rosicler Carminato Guedes de Paiva — Mon, 22 Jul 2024 00:00:00 -0300

A presente pesquisa abordará questões relevantes relacionadas a esse sistema judiciário, incluindo influências culturais, a seleção do júri, a compreensão legal dos jurados, a comunicação e fundamentação de decisões, e a importância do estado de direito. Objetivo geral desta pesquisa é analisar de forma jurídica a necessidade de se construir uma visão ampla sobre o propósito do tribunal do júri como instituição jurídica e sua compatibilidade ao que se diz respeito ao direito justo, e como o princípio da dignidade da pessoa humana é levado em consideração neste contexto, questionando então, os princípios que regem a Lei N° 11.689/08, para identificar melhorias e garantir a efetividade do sistema em promover a justiça e a dignidade humana. Enfatizando a inevitabilidade de julgar e ser julgado, influenciado por elementos culturais, éticos e jurídicos. É reconhecida a intrincada realidade da natureza humana, sublinhando a importância de compreender as razões e contextos que motivam as ações das pessoas. Além disso, a metodologia a ser empregada inclui consulta a fontes diversas e levantamento em bases acadêmicas relevantes, destacando os descritores a serem utilizados na busca por conhecimento.

A proteção jurídica à gestante empregada em ambiente insalubre

Jéssica Gomes Pinto Pavanello, Marlete Maria da Cruz Corrêa da Silva — Mon, 22 Jul 2024 00:00:00 -0300

A proteção do estado gravídico no ambiente de trabalho é uma preocupação histórica, refletida desde as primeiras constituições brasileiras. A Constituição Federal de 1988 e a CLT estabelecem normas de saúde e segurança, como a NR 15, visando à diminuição dos riscos no trabalho para empregados, incluindo as gestantes e lactantes. A entrada da mulher no mercado de trabalho demandou medidas específicas para garantir seu bem-estar durante a gestação. Este estudo visa analisar a proteção jurídica à gestante empregada em ambientes insalubres, com foco no art. 394-A da CLT após a reforma trabalhista e na ADI 5.938 do STF. O objetivo é compreender como os tribunais interpretam o afastamento automático da gestante empregada em qualquer grau de insalubridade, examinando as ações relacionadas ao tema. Adotou-se a metodologia de pesquisa qualitativa descritiva, baseada em levantamento bibliográfico e análise de dispositivos legais, jurisprudências e periódicos. Neste estudo, ao analisar as decisões tomadas e seus princípios legais que as fundamentaram, torna-se evidente que a proteção jurídica à empregada gestante representa a efetiva aplicação do seu direito ao afastamento automático, conforme estabelecido pela ADI 5938 do STF. Essa proteção abrange qualquer grau de insalubridade no ambiente de trabalho e dispensa a apresentação de atestado médico, o que difere da lactante quando é prorrogação de prazo. Além disso, o tribunal entendeu que o não afastamento da empregada gestante do ambiente insalubre gera o direito à indenização por danos morais, o que assegura a proteção jurídica da gravida.

A contaminação testemunhal devido a falsa memória

Mon, 22 Jul 2024 00:00:00 -0300

O sistema judiciário brasileiro muitas vezes enfrenta dificuldades ao se utilizar de base o testemunho de uma vítima para a tomada de uma decisão final, a qual poderá violar ou não o direito de uma pessoa de ir e vir. Diante disso, o objetivo deste estudo é analisar motivos e razões que podem contaminar um testemunho e também a sua relevância para o ordenamento jurídico, de maneira que possa fornecer subsídios ao Juiz para o fundamento de sua decisão, sabendo-se que a mente humana não é 100% eficaz, sujeita a erros de esquecimento e contaminação, a quais poderão ocasionar grandes consequências processuais e possivelmente a violação dos direitos fundamentais de determinada pessoa. O presente estudo foi desenvolvido através de uma revisão bibliográfica de artigos científicos com entendimento de doutrinadores, jurisprudências e leis, a qual teve como utilidade as plataformas SciELO, Consultor jurídico e Google Acadêmico. O estudo possibilitou uma compreensão do quão importante vem sendo a atuação da psicologia jurídica no meio judiciário, atuando assim, para extinguir as falsas memórias, a qual é possível observar a existências de vários fatores que contribuem para que se ocorra um testemunho não confiável, sendo, fatores fisiológicos em razão da idade ou estado emocional; o erro de atribuição que nos fazem atrelar algo que de fato não ser verdadeiro, mas ter consciência ser; e o falso testemunho. Assim, conclui-se que a psicologia jurídica é fundamental para o poder judiciário, sabendo-se de sua fragilidade em determinar e fazer valer-se o jus puniendoue o jus libertad.

Teletrabalho e o (des)amparo legal aos empregados após a Reforma Trabalhista e a inclusão da Lei nº 14.442 de 2022

Guilherme Pereira Gera, Marlete Maria da Cruz Corrêa da Silva — Mon, 22 Jul 2024 00:00:00 -0300

A proposta do estudo é transparecer as características da relação empregatícia de teletrabalho e as principais adversidades que fazem parte da rotina do teletrabalhador do ponto de vista legal, tendentes ao aumento da judicialização do tema. O objetivo geral da pesquisa é analisar as lacunas legais deixadas ou não previstas pelo legislador brasileiro no que tange ao teletrabalho. Os objetivos específicos são: analisar a exclusão do empregado remoto frente às disposições sobre jornada de trabalho e se há possibilidade de lhe serem aplicadas, analisar a liberalidade concedida pelo legislador sobre quem terá de arcar com os custos e equipamentos da relação de emprego, analisar os aspectos que rondam a saúde e segurança do empregado e analisar a possibilidade (ou impossibilidade) de se desconectar do ambiente de trabalho. Para efetivação desta obra a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, contando com apuração em doutrinas, artigos, revistas especializadas, leis e posicionamentos jurisprudenciais. Assim, ao final do artigo foi possível compreender que as disposições legais destinadas aos empregados remotos estão cheias de brechas, abrindo margem para interpretações abusivas pelo patrão e gerando embates judiciais, como por exemplo o artigo 75-D, caput, da CLT, que possibilita a transferência da responsabilidade por aquisição/manutenção de equipamentos e pagamento de despesas imprescindíveis ao labor para o trabalhador, contrariando o conceito de empregador (art. 2º, caput), verdadeiro responsável pelos riscos da atividade econômica, em suma, além desta, questões envolvendo horas extras, saúde/segurança e desconexão do ofício são as grandes culpadas pelo alavancamento da judicialização do teletrabalho.

Alienação Parental: Implicações jurídicas e psicossociais em crianças e adolescentes

Libni Caroline de Oliveira Catini, Weliton do Nascimento Alexandre — Mon, 22 Jul 2024 00:00:00 -0300

Este trabalho aborda o fenômeno da alienação parental e suas implicações tanto no âmbito jurídico quanto no psicossocial em crianças e adolescentes. A pesquisa analisou a definição e os elementos da alienação parental, bem como os principais efeitos desse fenômeno nas vítimas e suas famílias. Investigou-se também as consequências legais, incluindo os desafios enfrentados pelos sistemas judiciais na identificação e no tratamento de casos de alienação parental. Além disso, foram examinadas as implicações psicossociais, destacando a necessidade de intervenção especializada para mitigar os danos emocionais e psicológicos causados às crianças e adolescentes afetados. Conclui-se que o combate à alienação parental requer uma abordagem multidisciplinar e a implementação de medidas de conscientização, prevenção e suporte para as famílias envolvidas, visando proteger os direitos e o bem-estar das crianças e adolescentes e promover um ambiente familiar saudável e favorável ao desenvolvimento integral das futuras gerações.

Factum Principis no direito trabalhista: Impactos, proteções e controvérsias nos contratos de trabalho

Matheus Lemos Oliveira, Marlete Maria da Cruz Corrêa da Silva — Mon, 22 Jul 2024 00:00:00 -0300

O Factum Principis, conhecido como Fato do Príncipe, é um tipo de rescisão excepcional do contrato de trabalho, previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas, por estar relacionado a um ato da administração pública. Esse tipo de rescisão lança mão da díade obrigação e responsabilidade, entre o particular e o público. O objetivo é refletir sobre a lacuna que existe, na lei, no momento de atribuir a responsabilidade pelas verbas rescisórias dos empregados no momento da ocorrência do Fato do Príncipe, e não apenas da indenização atribuída do órgão que deu causa ao Fato. O método utilizado foi o hipotético dedutivo, e, para tanto, utilizou-se a pesquisa bibliográfica. Na ocorrência do Fato do Príncipe, o empregador fica impossibilitado de exercer sua atividade, por tempo determinado ou indeterminado, ou tem que cessar suas atividades permanentemente, em decorrência do ato da administração pública. É tratada como forma de rescisão do contrato de trabalho sem culpa das partes, oriunda da administração pública, ficando a cargo do empregador arcar com as verbas trabalhista rescisórias, enquanto a administração pública arca com as verbas indenizatórias devidas ao empregado. Assim como, há entendimento da possibilidade de a administração pública arcar também com as verbas trabalhista rescisórias, tendo em vista que o ato da mesma, que impeça o empregador de exercer sua atividade, foge do risco da atividade.

A psicopatia e o Direito Penal Brasileiro

Jeniffer Malfer de Souza, Claudenir da Silva Rabelo — Mon, 22 Jul 2024 00:00:00 -0300

A psicopatia, também conhecida como Transtorno de Personalidade Antissocial (TPA), é um distúrbio mental que resulta em comportamentos antissociais que podem estar associados a anomalias no funcionamento cerebral, especialmente em áreas relacionadas à regulação emocional e controle dos impulsos. Por envolver aspectos comportamentais, tem sido tema de debates nas áreas da saúde e no meio jurídico, atualmente. Com isso, os objetivos deste estudo foram definir de acordo com a literatura atualizada o conceito de psicopatia e diagnóstico; Responsabilidade penal; Reabilitação e possíveis soluções. Utilizando uma abordagem de revisão integrativa da literatura, foram delineadas as fases essenciais: definição do tema e desenho do estudo, estabelecimento de critérios para seleção dos estudos, realização da pesquisa e avaliação dos dados, interpretação dos resultados e produção da revisão. Os resultados destacaram os obstáculos enfrentados pelo sistema jurídico ao lidar com indivíduos psicopatas, evidenciando a necessidade de uma abordagem interdisciplinar e de políticas mais eficazes para o diagnóstico, tratamento e reintegração desses indivíduos na sociedade. Em suma, este estudo contribui para o debate e reflexão sobre a psicopatia no contexto jurídico brasileiro, fornecendo insights valiosos para profissionais da área jurídica, de saúde mental e demais interessados no tema.

Os desafios do sistema penitenciário brasileiro frente à identidade de gênero

Fauna Maria Wille Souza, Teófilo Lourenço de Lima — Mon, 22 Jul 2024 00:00:00 -0300

O sistema prisional brasileiro por si só enfrenta diversas dificuldades, a exemplo da insalubridade de suas instituições, reincidência delitiva, superlotação e proliferação de grupos faccionados. Soma-se a esses problemas a situação dos homens e mulheres transgêneros enquanto pessoas submetidas ao cárcere tem resultado em verdadeiro desafio para o sistema penitenciário, uma vez que este somente foi projetado para o padrão heteronormativo. Diante desse cenário, o objetivo desse estudo é analisar quais as dificuldades enfrentadas pelo sistema penitenciário brasileiro frente à identidade de gênero, vez que se trata de assunto relevante para o ordenamento jurídico. O presente estudo foi desenvolvido através de uma revisão bibliográfica de livros de doutrinadores, artigos, jurisprudências e leis através das plataformas digitais. O estudo possibilitou a compreensão de que a saída encontrada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através da Resolução 348/2020, foi realizar o questionamento da pessoa presa que se autodeclarar transgênero, o local em que prefere cumprir sua pena. No entanto, desse questionamento emergem outras questões que podem colocar em risco a própria integridade física e psicológica, a exemplo do preso transgênero masculino que ainda não realizou a cirurgia de adequação de sexo, ao optar por uma prisão masculina, consequentemente estará fadado a sofrer violência sexual, fazendo com que a pena que lhe foi imposta se torne totalmente desproporcional. Portanto, conclui-se que a legislação atualmente aplicada não compreende de forma efetiva a pessoa transgênero como ser de direitos devendo o Estado implementar políticas públicas visando adequar o sistema prisional à diversidade populacional.

Direitos individuais x direitos coletivos durante a pandemia da COVID-19

Ingred Natália Alves Ferreira, Weliton do Nascimento Alexandre — Mon, 22 Jul 2024 00:00:00 -0300

O mundo viveu o caos sanitário causado pela pandemia da covid-19, fato que gerou a todos grande esforço para superar um inimigo invisível, altamente transmissível, e igualmente letal. Todas as nações viram-se obrigadas a adotar medidas para tentar barrar a transmissão do coronavírus, e muitas destas medidas acabaram por limitar os direitos individuais dos cidadãos pelo mundo. O objetivo geral deste estudo foi o de conceituar e identificar os direitos individuais e coletivos da população e os impactos sofridos durante a pandemia, a antonomia de normas em relação à limitação destes direitos individuais em face da pandemia e como ocorreu a solução destes conflitos entre normas. A pesquisa se deu por meio da revisão da literatura e identificou os direitos de 1ª e 2ª dimensão individuais e coletivos e os impactos da pandemia no ordenamento jurídico, as antonomias de normas diante da colisão entre direitos e a ponderação entre direitos como critério para atender ao princípio da vedação ao Non Liquet. Conclui-se que a pandemia afetou diversos fireitos fundamentais e as normas jurídicas por vezes apresentaram antinomias e a medida cabível diante destas colisões de direitos resolveu-se mediante a ponderação e equidade.

Aplicação e efeitos da audiência de custódia no Brasil

Letícia das Dores Etiene, Claudenir da Silva Rabelo — Mon, 22 Jul 2024 00:00:00 -0300

O Brasil é signatário do pacto San José da Costa Rica e diante desta responsabilidade a audiência de custódia foi inaugurada no ordenamento jurídico brasileiro, inicialmente pela Resolução 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça até ser implementada no Código de Processo Penal pela Lei 13.964 de 24 de dezembro de 2019. O estudo teve por objetivo a investigação da aplicação e os impactos da audiência de custódia, bem como a aplicação deste importante instituto ocorreu e os seus impactos no contexto jurídico brasileiro, com especial enfoque no campo do Direito em relação as políticas de desencarceramento, combate ao abuso de poder em relação a atuação estatal e a proteção de direitos fundamentais. Identificaram-se por meio da revisão bibliográfica, pelo método qualitativo os seguintes resultados: A finalidade da audiência de custódia é a de garantidora de direitos fundamentais e possibilitou a redução no encarceramento principalmente em relação aos crimes menos graves, além de coibir abusos por parte dos agentes estatais. Concluiu-se que a audiência e custódia trouxe avanços na proteção dos direitos fundamentais e uma significativa redução no encarceramento em massa corroborando com as demais politicas de desencarceramento.

Exploração ilegal de recursos minerais em terras indígenas demarcadas: Impactos socioambientais e penal

Sâmea Letícia Dos Santos, Claudenir da Silva Rabelo — Mon, 22 Jul 2024 00:00:00 -0300

O artigo científico aborda os efeitos socioambientais da exploração clandestina de recursos minerais em territórios indígenas demarcados, investigando também a eficácia das sanções legais como forma de dissuasão. Por meio de uma revisão bibliográfica extensa, que transita de uma abordagem inicialmente exploratória para uma posteriormente descritiva, busca-se compreender e detalhar o fenômeno. Os garimpos ilegais nessas áreas resultam em danos ambientais significativos, como poluição hídrica e desmatamento, afetando não só as comunidades indígenas, mas toda a sociedade. O estudo enfatiza a importância da preservação dos territórios indígenas para a manutenção da cultura e a sobrevivência dessas comunidades, destacando as penalidades previstas em lei como meio de proteção imediata. Em resumo, ressalta-se a urgência de proteger os territórios indígenas, aplicar sanções eficazes e conservar o meio ambiente para as futuras gerações, visando promover a justiça social e a sustentabilidade ambiental. Assim, esta pesquisa objetiva apresentar as sanções penais como forma de fiscalização da atividade ilegal, defendendo a conservação ambiental e propondo medidas para proteger as comunidades afetadas, identificando áreas geográficas e grupos sociais prejudicados.

Multiparentalidade - direitos e deveres da relação socioafetiva e biológica com o filho

Mayck Nicson da Silva Braga, Teófilo Lourenço de Lima — Mon, 22 Jul 2024 00:00:00 -0300

Este estudo examina a interação socioafetiva e biológica entre pais e filhos sob a perspectiva do direito civil brasileiro. A pesquisa explora a evolução do conceito de família e a emergência da paternidade socioafetiva e multiparentalidade, destacando a importância dos laços afetivos além dos biológicos. A pesquisa tem como objetivo investigar o reconhecimento legal da paternidade socioafetiva, os desafios enfrentados e propor soluções para melhorar a proteção jurídica dessas novas configurações familiares. Foi realizado a Revisão bibliográfica e análise de livros, doutrinas e artigos de autoridades renomadas nas áreas de direito e ciências sociais. Como resultado da pesquisa, chegou-se à conclusão de que a paternidade socioafetiva é uma realidade crescente, essencial para a proteção jurídica das famílias, mas enfrenta desafios legais e sociais significativos e de que é necessário atualizar o direito para reconhecer e proteger os laços socioafetivos, promovendo uma compreensão mais ampla e inclusiva das dinâmicas familiares na sociedade contemporânea.

A visão ecocêntrica no direito ambiental: Uma analise a Lei N⁰ 2.579/2023

Lorena de Oliveira Ortega, Teófilo Lourenço de Lima — Mon, 22 Jul 2024 00:00:00 -0300

O direito ambiental evoluiu de modo a compreender e atender tanto os interesses do homem para com a natureza, inicialmente de forma majoritariamente econômica, quanto da natureza para o homem, ao compreender a importância de proteger o meio ambiente, principalmente natural, e de modo a fazer uma utilização sustentável desses recursos. Neste contexto, esse estudo tem como objetivo a compreensão de como o meio ambiente carece desse senso de identidade como sujeito de direito uma vez que a relação entre os entes viventes no planeta é direta, impactandose mutuamente. O estudo foi desenvolvido através de uma revisão da literatura utilizando estudos publicados a partir do ano de 2013 na plataforma Google Acadêmico. Os resultados desse estudo demonstram que internacionalmente, a visão ecocêntrica vem tomando força e demonstrando ser o norteamento ideal do direito de proteção ao meio ambiente natural, o que vem se desenvolvendo também nas legislações brasileiras. Diante disso conclui-se que visão ecocêntrica do meio ambiente natural, onde este é entendido como sujeito de direito e posicionado como bem único, imaterial e indivisível, estendendo a proteção efetiva a todas as formas de vida, impacta nas legislações produzidas com base nessa visão, como por exemplo a Lei do Rio Lage.

A atuação do psicólogo perito nas ações destituição do poder familiar

Mon, 22 Jul 2024 00:00:00 -0300

O judiciário brasileiro nos casos envolvendo direito de família, principalmente nos que tratam de questões sobre destituição do poder familiar indaga-se qual a melhor forma de aferir o impacto causado na criança. Diante disso, o objetivo desse estudo é analisar os motivos que levam os pais a perda do poder familiar e como o psicólogo perito contribui para a tomada de decisão dos magistrados. O presente estudo foi desenvolvido através de uma revisão bibliográfica de obras doutrinárias, jurisprudências e leis. O estudo possibilitou compreender a importância da psicologia aplicada ao direito de família voltado aos casos de destituição do poder familiar, principalmente nos casos em que este pode ser suspenso ou extinto em razão de negligência por parte dos pais ou responsáveis pelos filhos menores, vez que a análise social e psicossocial avalia o ambiente mais saudável para criança, com qual das partes sente mais necessidade biológica ou afetiva, averiguando, portanto, se a ausência total de um dos pais fará bem ou ainda se essa criança deve ser retirada totalmente do convívio com os dois pais. Nesse passo, conclui-se que é de suma importância a atuação do psicólogo perito diante dos casos de destituição do poder familiar, vez que o judiciário, em específico, o juiz, muitas vezes é incapaz de vislumbrar todas as nuances, contextos e pontos muitos específicos que envolvem o conflito analisado.

Relato do uso da hemoterapia e da vacina autógena como protocolos de tratamentos contra Papilomatose Bovina

Mon, 22 Jul 2024 00:00:00 -0300

A papilomatose bovina (PVB) é uma doença infecto-contagiosa de transmissão rápida, causada por vírus da família papilomaviridae e desenvolve lesões tumorais. A papilomatose bovina acarreta prejuízos econômicos, como a cegueira, o desenvolvimento retardado, a desvalorização do couro do animal e, consequentemente, a diminuição da produtividade. O presente trabalho tem por objetivo relatar o uso da hemoterapia e da vacina autógena como protocolos de tratamentos contra papilomatose bovina, com amostras coletadas no município de Urupá/ RO, na propriedade São Joaquim. Os animas submetidos ao protocolo de tratamento da vacina autógena apresentou melhores respostas que os constituintes ao tratamento hemo- terapico. Os animais foram tratados com 7 aplicações de vacina autógena e outro grupo de animais, foram tratados com 7 aplicações de auto hemo-terapia. Dos 3 animais tratados com vacina autógena, 2 apresentaram boa resposta, porém sem eliminação total dos palilomas. O tratamento foi realizado mediante sete aplicações, com intervalos de sete dias. O primeiro tratamento, foi realizado com a vacina autógena, a vacina foi feita pelo Laboratório MicroVet de Ji-paraná, apresentando melhora significativa ao rebanho. O segundo procedimento com a hemoterapia, consiste na coleta de 10 ml sangue pela veia jugular e injetada no musculo gluteobiceps, sendo em 5 ml em cada lado. Durante este tratamento os animais não evidenciaram melhora sobre o vírus. Conclui-se que, a vacina autógena será recomendada em animais que apresentam caso clinico de papilomatose planos com grau leve e moderado e a auto-emoterapia deixando inviável seu uso de tratamento, não surgindo resultados de evolução ao rebanho.

Desenvolvimento inicial da cultura do milho conduzidas em vasos com três diferentes tipos de solo

Mon, 22 Jul 2024 00:00:00 -0300

O estudo abordou a relevância da cultura do milho, destacando sua posição como terceiro maior produtor mundial, com ênfase no contexto brasileiro. A pesquisa concentrou-se na análise do desempenho do milho híbrido triplo RG03 em solos de diferentes granulometrias (argilosos, arenosos e siltosos), considerando a influência dessas características na produtividade da cultura. O experimento, realizado em Ji-Paraná, RO, utilizou a cultivar SELEGRÃOS 4R&G 03 e avaliou variáveis como altura e peso da massa verde das plantas. Os resultados indicaram que o solo argiloso apresentou melhor desempenho, seguido pelo siltoso e, por último, o arenoso. A pesquisa destacou a importância da textura do solo na aeração, drenagem, retenção de água e nutrientes, elementos cruciais para o desenvolvimento saudável das plantas. Além disso, o estudo ressaltou a necessidade de práticas de manejo específicas para cada tipo de solo, visando otimizar a produção de milho e promover a sustentabilidade agrícola. A análise comparativa entre os diferentes solos contribuiu para ampliar o entendimento sobre a relação solo-milho, fornecendo insights valiosos para a implementação de estratégias agrícolas eficazes. O estudo, conduzido em condições controladas de casa de vegetação, ofereceu uma visão abrangente dos desafios e oportunidades associados à produção de milho em diferentes tipos de solo, alimentando o conhecimento necessário para avanços significativos na agricultura brasileira.