Os impactos da pandemia da covid-19 no direito do trabalho brasileiro

Resumo

Inicia-se no final de 2019 a maior reviravolta dos tempos atuais: a Covid-19 e todos os impactos oriundos. Na esfera trabalhista brasileira foi um momento de revolução e adaptações da legislação para que, desta forma, fosse afetado o menor número de trabalhadores e famílias possíveis. Para isso foram criadas inúmeras Medidas Provisórias dispondo acerca das medidas de enfretamento da pandemia do novo corona vírus trazendo em seu conteúdo, das quais iremos abordar no desdobramento do estudo, que são: a suspensão temporária do contrato de trabalho; redução proporcional da jornada de trabalho e salários; antecipação de feriados; a mudança do regime de trabalho presencial para o teletrabalho; concessão de férias coletivas, dentre outras. O presente estudo tem como objetivo analisar os impactos da pandemia do Covid-19 no Direito do Trabalho brasileiro que afetaram e continuarão a afetar mesmo após o término da pandemia, através de pesquisa elaborada sob abordagem qualitativa com análise crítica em diversos materiais como artigos científicos, doutrina e legislação. Desta forma, conclui-se que algumas dessas medidas podem continuar vigorando mesmo após o encerramento da pandemia, visto que a flexibilização dos direitos trabalhistas ocorridos no período da pandemia ajudará a diminuir o número de desemprego no país. E, também, em razão do custo operacional mais baixo para o contratante, modalidades como o teletrabalho e homeoffice tem grande possibilidade de se tornarem cada vez mais comuns e vantajosas.