Inovações tecnológicas nas relações de trabalho e no ordenamento jurídico Brasileiro

Resumo

O teletrabalho é uma inovação na forma de trabalho flexível, decorrente dos progressos tecnológicos dos últimos tempos, com a ampliação da informática e a adesão das telecomunicações no ambiente laboral. Esta condição tem cada vez mais ganhado espaço, alterando as habituais sistemáticas do trabalho e impondo um novo ritmo nas atividades humanas. No Brasil há ainda pontos polêmicos alusivos à essa questão, tornando-se indispensável o debate acadêmico, doutrinal e jurisprudencial para absorver e definir tal adaptação na sociedade. Com o objetivo de avaliar juridicamente o instituto do teletrabalho no Direito brasileiro, apontando seu conceito, progresso histórico e particularidades,  as fontes metodológicas empregadas para a efetivação deste estudo foram compostas de análises teóricas e estudos bibliográficos onde utilizou-se do método dedutivo tendo como premissa o dever constitucional de proteção ao trabalho, onde uma vez compreendida as conjunturas nas quais o teletrabalho tem se consolidado, destacou-se a nova modalidade de trabalho e suas características, apontando os benefícios e desvantagens tanto ao trabalhador, quanto ao empregador. Desta forma, constatou-se que, embora o reconhecimento do teletrabalho seja um passo largo, é possível identificar lacunas judiciais e, portanto, a necessidade de obter uma regulamentação mais sólida e consistente no Poder Legislativo. Havendo necessidade de atuação legislativa para adequação destas questões que são apresentados nesta pesquisa.