v. 4 n. 1 (2023): Revista Nativa Americana de Ciências, Tecnologia & Inovação - RNACTI / ISSN: 2764-1295

Artigo completo

• Análise da tipificação das contravenções penais à luz dos princípios do direito penal do equilíbrio

  Bruna Lopes Pereira, Juliano Pinto Ribeiro

  1-7

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• Análise da educação fiscal da Sefaz/MA e o surgimento de empresas de 2017 a 2020

  Érica Natacha Batista Cabral, Fernando Antônio Resende de Jesus

  8-25

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• Os crimes contra a honra nas perspectivas do mundo virtual

  Francielle de Oliveira, Ana Cristina Paixão Barboza, José Pereira Cordeiro, Laura Fernanda do Nascimento Barbosa, Marilza Corrêa de Oliveira Rodrigues, Milene de Jesus Nogueira, Walace José da Costa, Teofilo Lourenço de Lima

  26-34

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• Discurso de ódio: os parâmetros da liberdade de expressão

  Gabrielly Santos Carvalho, Maria Eduarda Souza Dias, Juliano Pinto Ribeiro

  35-43

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• Assédio sexual na relação de trabalho

  Larissa dos Santos Vieira, Marlete Maria da Cruz Correa da Silva

  44-55

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• O abandono digital infantil e o exercício regular do poder familiar: uma análise sobre a responsabilidade civil parental

  Larissa Ferreira Rocha Raposo, Teófilo Lourenço de Lima

  56-70

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• Os possíveis efeitos da nova lei de licenciamento ambiental: breve análise do PL 2159/2021

  Lucas Gabriel Cordeiro Tardivo, Adenilson Ferreira de Souza SILVA

  71-82

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• Reintegração social através do trabalho: responsabilidade empresarial no resgate da dignidade humana Direito do Trabalho

  Luiz Justino Holanda Filho, Marlete Maria da Cruz Corrêa da Silva

  83-90

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• Direito tributário: a regra matriz de incidência tributária (RMIT) e a progressividade do IPTU

  Rodolfo Rebolo Mendes de Oliveira, Eber Coloni Meira da Silva SILVA

  91-102

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• O direito humano a alimentação adequada e sua efetividade no âmbito do SUS no tocante ao excesso de peso, obesidade e DCNT’s

  Vanessa do Vale Castro, Jefferson Freitas Vaz SILVA

  103-115

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• Instruções preventivas contra crimes cybernéticos e orientações da perícia forense computacional

  Kewry Mariobo Franck, Romario Vitorino Ferreira

  116-132

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