Direito tributário: a regra matriz de incidência tributária (RMIT) e a progressividade do IPTU

Resumo

O objetivo deste estudo é refletir sobre as abordagens da Regra Matriz de Incidência Tributária (RMIT), que é uma norma de conduta que prescreve a obrigação de pagar tributo e a progressividade do IPTU. sobre as questões no direito tributário, incluindo a regra matriz de incidência tributária (rmit) e a progressividade do IPTU. “A questão é: quando e em que situações, cabe fazer uso da Regra Matriz de Incidência Tributária (RMIT) e a progressividade do IPTU, tendo em vista que a contribuição é compulsória e legal? A metodologia utilizada foi a qualitativa, referenciada com  pesquisa bibliográfica, de forma descritiva, com levantamento de dados  baseado em livros e artigos científicos, acerca da RMIT, a progressividade do IPTU e suas generalidades. Concluiu-se que a abordagem desse tema utilizou-se de escritos que referenciaram sobre o Direito Tributário, com ênfase na RMIT e a progressividade do IPTU.