Análise da aplicação da Lei Maria da Penha, Lei 11.340/2006, para os casos de violência doméstica contra mulheres indígenas

Resumen

A violência doméstica é um problema social e de saúde pública que no Brasil só passou a ter visibilidade quando Maria da Penha Maia Fernandes, levou o caso dela até à Corte Interamericana de Direitos Humanos, sendo o Brasil condenando, em 2001, por omissões, ausência de estrutura e atenção ao problema da violência doméstica no Brasil. A vigência da lei, por maior que seja a conquista de direitos e uma legislação específica sobre o tema, ainda sofre percalços na sua aplicação e efetivação, em razão da insensibilidade e falta de informação com que muitos agentes estatais lidam com a questão, falta de estrutura e por a norma em si não produzir um efeito automático de repressão no cometimento de crimes. Os dados alarmantes dos casos de violência doméstica têm crescido ano a ano, isso sem contar a cifra oculta dos delitos, mas o cenário fica ainda mais crítico quando olhamos para os povos indígenas que vivem de modo coletivo e originário. As mulheres indígenas reconhecem que a violência doméstica ocorre dentro das terras indígenas, mas que a Lei 11.340/06 não dá conta de protege-las e buscam outros instrumentos de proteção, visto que a aplicação da lei sem considerar o contexto sociocultural desses povos ferem outros direitos fundamentais. A presente pesquisa se debruçou sobre este problema e buscou alternativas, muitas vezes propostas pelas próprias mulheres indígenas vítimas de violência doméstica, em como superar a inefetividade da lei e para que as mulheres indígenas recebam também a proteção estatal garantida em lei.