Lei Maria da Penha: Violência doméstica em relação a mulher no âmbito familiar

Abstract

A lei 11.340/2006, ou lei Maria da Penha, como ficou conhecida, teve grande divulgação em território nacional. Porém, mesmo depois de passados 15 anos de sua criação, a lei ainda enfrenta dificuldades para sua total eficácia, por falta de ações de proteção efetiva para as vítimas, pois, os agressores em muitos dos casos voltam a reincidir no delito crime, e no pior dos casos conseguindo ceifar a vida daquela que o denunciou. Diante dessa situação, torna-se nítido a necessidade de uma maior efetividade na punição para o enfrentamento da violência contra as mulheres. Para tanto é necessário investigar sobre o crime de violência doméstica e seus autores praticados no âmbito da Lei Maria da Penha e analisar os fatores determinantes que geram maior índice de agressão de violência contra a mulher. Realiza-se, então, uma pesquisa cunho bibliográfico com o objetivo de comparar a teoria com as concepções culturais em relação a violência doméstica que há na sociedade brasileira. Quanto ao desenvolvimento desta pesquisa efetuou-se uma revisão integrativa da literatura. Diante disso, verifica-se que as políticas públicas adotadas no caso de violência doméstica contra a mulher continuam ineficientes para sua proteção como sugerida na criação da lei 11.340 de 2006, o que impõe a constatação que a falta de estruturas físicas e pessoal para o atendimento relacionados ou a casos que envolvam violência doméstica é ineficaz, pois o agressor mesmo após punições impostas decorrente da Lei 11.340 de 2006 acaba incorrendo em reincidência.