Pornografia de vingança, exploração sexual e o direito penal
Resumo
Com o uso desenfreado da internet diversos problemas veio a luz com este uso, sendo um deles a pornografia de vingança, onde veio a crescer ainda mais pois aproveitando-se da falta de estilização legal e da ausência de um ordenamento jurídico capaz de resguardar a privacidade das vítimas. Além disso, é verificado que a pornografia de vingança está muito ligada a violência doméstica e familiar, sendo verificado o possível uso das medidas protetivas de urgência previstas na Lei n. 11.340/06. Sendo assim, o objetivo desse estudo foi abordar os aspectos gerais da Lei nº 11.340/06 traçando uma linha entre a pornografia de vingança e os mecanismos pelos quais o homem controla os outros e, em termos de execução. O presente estudo foi realizado mediante pesquisas bibliográficas com outros artigos científicos que abordam a temática, estando disponíveis no Google Acadêmico e site do Planalto. O presente estudo possibilitou uma compreensão sobre o fato de que a violência doméstica e familiar assume diversas formas, como psicológica, moral, física, patrimonial e sexual. Na maioria das vezes, o agressor consegue as imagens da vítima com a aquisição de confiança. A utilização das redes sociais para estabelecer relação com o outro facilita a possibilidade do anonimato. Assim, conclui-se que é fundamental que haja uma proteção mais eficaz com as mulheres ou quaisquer vítimas deste tipo de violência, bem como que haja uma reeducação começando desde cedo, para que possa extinguir com eficácia este tipo de crime ou qualquer outro que venha sobre o patriarcalismo.
