Reintegração social através do trabalho: responsabilidade empresarial no resgate da dignidade humana

Direito do Trabalho

Resumo

O cárcere tem duas funções que seria a punição contra o apenado e a ressocialização apenado na sociedade. Porém um dos problemas encontrado na prisão é a superlotação, a ausência de assistência com os detentos e a dificuldade da inserção do ex-detento na vida em sociedade. Estes problemas afetam a dignidade do detendo, princípio este garantido a todos independendo de idade, raça, cor, religião, dentre outros e este princípio não se extingue com a prisão da pessoa, o artigo 5°, XLIX apresenta a proteção a integralidade física e moral do detento. Para atender a estes direitos foi criado a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC.