A reduflação como impacto nos direitos consumeristas

Resumo

O presente estudo analisa os efeitos da reduflação prática de reduzir a quantidade ou qualidade de produtos sem correspondente diminuição do preço sobre os direitos consumeristas no Brasil. A pesquisa parte da constatação de que, diante da inflação e do aumento dos custos produtivos, empresas têm recorrido a estratégias que, embora economicamente justificáveis, geram desinformação e prejuízos ao consumidor, parte hipossuficiente da relação de consumo. O trabalho discute a insuficiência da Portaria nº 392/2021 do Ministério da Justiça, que exige destaque apenas nas alterações quantitativas, deixando lacunas quanto às mudanças qualitativas. Com base no Código de Defesa do Consumidor e em precedentes do Superior Tribunal de Justiça, o estudo evidencia que a omissão de informações claras fere os princípios da boa-fé, transparência e direito à informação. Conclui-se pela necessidade de maior regulamentação e fiscalização estatal, bem como pela implementação de políticas públicas que garantam acesso à informação e à alimentação adequada, assegurando o equilíbrio nas relações de consumo em contextos inflacionários. 

Palavras-chave: reduflação; direito do consumidor; informação; transparência; inflação.