Direitos individuais x direitos coletivos durante a pandemia da COVID-19

Resumo

O mundo viveu o caos sanitário causado pela pandemia da covid-19, fato que gerou a todos grande esforço para superar um inimigo invisível, altamente transmissível, e igualmente letal. Todas as nações viram-se obrigadas a adotar medidas para tentar barrar a transmissão do coronavírus, e muitas destas medidas acabaram por limitar os direitos individuais dos cidadãos pelo mundo. O objetivo geral deste estudo foi o de conceituar e identificar os direitos individuais e coletivos da população e os impactos sofridos durante a pandemia, a antonomia de normas em relação à limitação destes direitos individuais em face da pandemia e como ocorreu a solução destes conflitos entre normas. A pesquisa se deu por meio da revisão da literatura e identificou os direitos de 1ª e 2ª dimensão individuais e coletivos e os impactos da pandemia no ordenamento jurídico, as antonomias de normas diante da colisão entre direitos e a ponderação entre direitos como critério para atender ao princípio da vedação ao Non Liquet. Conclui-se que a pandemia afetou diversos fireitos fundamentais e as normas jurídicas por vezes apresentaram antinomias e a medida cabível diante destas colisões de direitos resolveu-se mediante a ponderação e equidade.