O uso de defensivos agrícolas e o direito à alimentação: De que modo aplicação dos defensivos agrícolas impacta na produção de alimentos?

Resumen

A presente revisão bibliográfica tem o intuito de demonstrar a importância do uso dos defensivos agrícolas sob a ótica do direito constitucional à alimentação, bem como a sua importância para o desenvolvimento socioeconômico do País. Tendo em vista desastres econômicos e sociais desencadeados por controles Estatais irracionais que tentaram limitar de forma severa o uso de defensivos agrícolas, como recentemente ocorrido no Sri Lanka, tais insumos são necessários, quando usados de maneira correta, utilizando-se sempre do conhecimento científico, das boas práticas agrícolas e do alinhamento com os dispositivos legais pátrios, uma vez que, permitem que os agricultores produzam alimentos seguros e de boa qualidade a preços acessíveis e ajudam a fornecer abundância de alimentos durante todo o ano.