A audiência de custódia e sua implementação no Sistema Jurídico Brasileiro

Resumen

As audiências de custódia são procedimentos que visam resguardar direitos fundamentais de qualquer pessoa presa, seja em flagrante ou em cumprimento de determinação judicial, além disso, foi instituída com o claro objetivo de reduzir os números de presos provisórios. Portanto, sugiram diversas discussões e críticas a audiência de custódia, no sentido de morosidade e gastos para sua implantação, além do questionamento da sua real necessidade e finalidade. Assim, o objetivo deste artigo foi pesquisar o conceito, a natureza jurídica da audiência de custódia e identificar sua contribuição para o ordenamento jurídico considerando artigos trazidos sobre a temática e julgamentos que formam a jurisprudência sobre o tema. A audiência de custódia constitui em um mecanismo fundamental de defesa e garantia dos direitos dos presos e o contato com o juiz logo após sua prisão apenas materializa previsões de tratados sobre direitos humanos que o Brasil é signatário.