Responsabilidade civil dos filhos acerca dos pais idosos: O abandono afetivo inverso

Resumen

O aumento da expectativa de vida, junto com a ampliação da população acima de 65 anos, conforme dados do IBGE de 2023, traz novos desafios às famílias, ao sistema de saúde e às políticas públicas. A legislação brasileira, especialmente a Constituição Federal e o Estatuto do Idoso, destaca a obrigação familiar de prover cuidados aos idosos, enfatizando a importância do suporte afetivo e material dos filhos para a dignidade e bem-estar dessa população. O objetivo principal do estudo é investigar as implicações legais e sociais do abandono afetivo inverso, que se refere à falta de apoio emocional e cuidado por parte dos filhos aos pais idosos. Para isso, a pesquisa examina os critérios legais para a responsabilização dos filhos, analisa as consequências jurídicas e sociais decorrentes da omissão de cuidados e discute o papel do afeto familiar na manutenção da qualidade de vida dos idosos. A metodologia baseou-se em uma revisão integrativa da literatura a partir de textos legais e artigos científicos relevantes sobre o envelhecimento populacional e os direitos dos idosos, com foco nas normas brasileiras que regulam as responsabilidades familiares. Esse embasamento teórico permitiu uma análise detalhada do impacto do abandono afetivo nos direitos dos idosos e nos desafios impostos à rede pública de saúde. Os resultados indicam que, apesar das garantias previstas na legislação, como o Estatuto do Idoso, a efetivação do apoio familiar ainda enfrenta obstáculos, principalmente em contextos onde o idoso é negligenciado pelos próprios familiares. O abandono afetivo não só compromete a saúde física e emocional dos idosos, mas também gera um ônus adicional ao Estado, que acaba assumindo responsabilidades que deveriam ser da família. Em conclusão, o estudo evidencia a necessidade de fortalecer políticas públicas que promovam a integração familiar no cuidado aos idosos, além de incentivar uma cultura de valorização da terceira idade. A responsabilização dos filhos é uma medida importante, mas insuficiente sem o envolvimento de toda a sociedade na proteção dos direitos dos idosos, reforçando a importância do cuidado intergeracional e o compromisso coletivo com um envelhecimento digno e respeitoso.