O abandono digital infantil e o exercício regular do poder familiar: uma análise sobre a responsabilidade civil parental

Abstract

O presente estudo tem como base entendimentos acerca do vácuo teórico - legal - epistemológico no que concerne ao abandono virtual. Serão estudadas a classificação, os efeitos e as consequências desse fenômeno em crianças, sob a perspectiva dos institutos da guarda legal e da obrigação civil parental. Sendo assim, o objetivo desse estudo foi abordar a legislação atual que versa sobre o abandono digital infantil e o exercício regular do poder familiar, com a finalidade de construir síntese epistemológica sobre a negligência digital em relação às crianças, delimitando sua abrangência, consequências psicopedagógicas e legais quando correlacionado com sua incidência na legislação, face aos princípios do direito da família. Terá uma abordagem multidisciplinar, considerando o caráter heterônomo da matéria e os direitos civis e digitais envolvidos, sendo desenvolvido através de uma revisão bibliográfica integrativa em materiais já publicados em livros e fontes eletrônicas: Google Acadêmico, SciELO, ScienceDirect e SpringerLink, reunindo e comparando informações sobre o tema. O presente estudo possibilitou uma percepção mais clara sobre o abandono digital e seus impactos psicopedagógicos. Desse modo conclui-se que o abandono de menores em ambiente online é negligência causada pelo tutor.