O limite da expressão no mundo digital: Uma análise jurídica acerca da violência cibernética

Abstract

A liberdade de expressão é um direito fundamental presente no estado democrático de direito, assim como o direito à honra, à vida privada, à intimidade e à imagem das pessoas, tendo para todos, a mesma dignidade constitucional. Todavia, as atividades simultâneas desses direitos muitas vezes ocorrem de forma conflituosa, levando a vários questionamentos jurídicos, e entre eles está: até onde a liberdade de expressão pode ser invocada sem causar danos em seu exercício? Qual o limite desse direito? Hodiernamente, a internet revolucionou o meio de comunicação, sendo o principal mecanismo para exercer a liberdade de expressão, mas, simultaneamente, trouxe consigo uma maior responsabilidade no exercício dele, tendo que ser limitado por seu conteúdo. O presente trabalho, através de pesquisa, pretende compreender o limite da liberdade de expressão, exercida no mundo digital, através das redes sociais, na qual no seu uso abusivo, contém muitas vezes discurso de ódio, incentivando a discriminação e intolerância contra determinados grupos ou pessoas, do mesmo modo quais medidas devem e estão sendo ser exercidas pelo ordenamento jurídico com o passar do tempo.