A possibilidade de efetividade do aborto no caso de gravidez resultante de estupro marital.

Abstract

O casamento é considerado uma das instituições mais importantes da sociedade há tempos. Entretanto, ainda hoje se verifica, em muitas relações conjugais, que existe a ideia de que a mulher possui obrigações sexuais para com seu marido. Ocorre que relação sexual sem consentimento dentro do casamento é tipificada como crime, denominado pela doutrina como estupro marital. Quando este ato de violência acarreta em gravidez indesejada, a legislação permite a realização do aborto. Objetivou-se, assim, analisar a efetividade da possibilidade legal do aborto nos casos de estupro marital a partir de revisões bibliográficas sobre a temática. Identificou-se que muitas vítimas desconhecem essa possibilidade e muitas tem receio de interromper a gravidez por motivos religiosos ou medo de julgamentos da sociedade. Além disso, observou-se que a religião exerce grande influência na política e que ainda vigora na sociedade a cultura patriarcal e machista. Neste ínterim, faz-se necessário, como medidas de curto prazo, que haja maior divulgação de informações a respeito do crime de estupro marital e da possibilidade do aborto quando a gravidez é oriunda de violência sexual. Por fim, é essencial que haja melhoramento da estrutura e capacitação dos profissionais que atuam nas unidades de saúde e delegacias de polícia para atenderem as vítimas.