Os limites éticos e jurídicos do estelionato sentimental: a relação entre afeto genuíno e manipulação financeira

Abstract

O estudo tem como objetivo analisar o estelionato sentimental, na prática, de modo a induzir alguém a erro, no contexto de uma relação afetiva, de modo a utilizar os sentimentos que pessoa tem por ele, com o fim de obter vantagem econômica indevida. A partir de uma abordagem qualitativa, com análise doutrinária e jurisprudencial, bem como de artigos referentes à temática e uma análise de julgados pátrios, o estudo visa compreender os limites entre liberdade nas relações amorosas e a manipulação fraudulenta da confiança. Denota-se que a morosidade legislativa para tipificar no ordenamento brasileiro, de acordo com o princípio da analogia e da legalidade é possível seu enquadramento no artigo 171 do Código Penal, desde que preenchidos certos critérios legais, como a manutenção da pessoa em erro e a obtenção de vantagem ilícita, desde que observadas as peculiaridades de cada caso, de modo a diferenciar a pratica do estelionato sentimental e uma doação espontânea, bem como um mero dissabor. Desta forma conclui-se que o tema é de suma importância no contexto das relações afetivas digitais, e que em virtude da aplicação analógica da legislação vigente, a responsabilização, tanto criminal, quanto civil é viável, mas denota-se a falta de uma legislação específica favorece a ação de criminosos ao cometerem condutas reprováveis, sendo que muitas dessas ações podem ser consideradas atípicas, resultam na impunidade do infrator, deixando desamparadas suas vítimas, assim como gerando uma grande judicialização envolvendo temática, por muitas vezes inaplicáveis ao caso em questão.