Responsabilização civil dos adotantes que desistem do processo de adoção o período de convivência

Abstract

Esta pesquisa aborda a responsabilidade civil dos adotantes que, após o período de convivência, decidem desistir do processo de adoção sem justificativa legítima, causando a essas, danos emocionais permanentes. O objetivo do estudo é refletir sobre as consequências jurídicas e sociais da desistência imotivada nesse estágio do processo, com foco na proteção integral da criança e na responsabilização dos adotantes. A metodologia empregada baseou-se em pesquisa bibliográfica e documental, utilizando como principais fontes o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da análise de jurisprudências e estudos doutrinários sobre a matéria. Os resultados demonstraram que a desistência injustificada no período de convivência pode configurar ato ilícito passível de responsabilização civil, conforme previsto na legislação brasileira. Também evidenciam a necessidade de uma atuação coordenada entre o sistema jurídico, profissionais de assistência social e a sociedade civil, a fim de garantir que o processo de adoção seja guiado por responsabilidade, compromisso e ética. Conclui-se que a responsabilização civil dos adotantes não deve se limitar a uma sanção, mas funcionar como instrumento de proteção à criança, assegurando seu bem-estar emocional e promovendo maior eficácia jurídica no processo adotivo.