Direitos humanos: O acesso à internet como garantia fundamental e seu impacto na desigualdade social

Abstract

O acesso à internet, atualmente, configura-se como um direito fundamental indispensável à manutenção da cidadania, à inclusão social e ao exercício de outros direitos constitucionais, como a educação, o trabalho e a liberdade de expressão. O presente estudo foi desenvolvido através de uma revisão bibliográfica de livros de doutrinadores, artigos, jurisprudências e leis através das plataformas digitais. No Brasil, embora a internet esteja presente em grande parte dos lares, ainda há um abismo digital entre diferentes regiões, classes sociais e zonas urbanas e rurais. Esse cenário reforça a desigualdade histórica, limitando o acesso de populações vulneráveis a diversas oportunidades. O reconhecimento da internet como direito fundamental implica responsabilidade do Estado em promover políticas públicas que democratizem o acesso à conectividade, garantindo não apenas a infraestrutura tecnológica, mas também a capacitação digital da população. Reduzir a exclusão digital é essencial para diminuir a desigualdade social, visto que, a garantia de acesso universal e de qualidade contribui diretamente para um desenvolvimento social mais equilibrado, inclusivo e democrático.