A dificuldade de se reconhecer o direito ao casamento homoafetivo no Brasil

Abstract

A dificuldade de reconhecer o direito ao casamento homoafetivo no Brasil, envolve uma série de aspectos históricos, culturais, jurídicos e sociais. Durante muitos anos, a estrutura social brasileira foi e ainda é predominantemente heteronormativa, o que significa que os padrões familiares e as normas jurídicas privilegiavam relacionamentos heterossexuais, colocando as uniões homoafetivas em uma posição marginalizada. Essa exclusão foi reforçada por normas jurídicas e práticas discriminatórias, que negavam direitos básicos a casais homoafetivos, incluindo o direito ao casamento civil. Um dos grandes desafios para o reconhecimento do casamento homoafetivo no Brasil é a resistência de setores conservadores da sociedade, especialmente ligados s grupos religiosos e a figuras políticas que defendem uma moral tradicionalista. Muitos desses grupos argumentam que o casamento deve ser exclusivamente entre um homem e uma mulher, sustentando suas visões em princípios religiosos ou em interpretações restritivas da Constituição Federal de 1988. Embora a mesma garanta direitos iguais a todos, independente de orientação sexual, e atribui a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos do Brasil, ela não especifica o casamento homoafetivo, o que abriu espaço para interpretação restritiva de direito e para debates prolongados sobre o tema. A dificuldade de reconhecimento pleno do casamento homoafetivo reflete uma luta contínua por igualdade e inclusão de minorias, que não se restringe ao âmbito legal, mas também envolve uma mudança profunda nas atitudes e valores sociais. Portanto, a luta pela igualdade no casamento homoafetivo, permanece em constante andamento e reflete a necessidade de uma sociedade mais inclusiva e justa.