A proteção de dados pessoais e a aplicação da LGPD no Brasil

Abstract

A crescente digitalização e o aumento da coleta de dados pessoais motivaram a criação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com o objetivo de garantir maior segurança e privacidade no tratamento das informações pessoais dos cidadãos. Diante desse cenário, este estudo analisou como a implementação da LGPD tem impactado as práticas empresariais e o tratamento de dados pessoais em diferentes setores, com foco no comércio eletrônico, na atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e nas redes sociais, além de explorar as implicações dessa legislação no contexto do Big Data. Para isso, os objetivos foram: Analisar os impactos da LGPD no comércio eletrônico, discutindo as adaptações necessárias nas políticas de privacidade, coleta de dados e estratégias de marketing das empresas; Investigar o papel da ANPD na aplicação de penalidades administrativas e sua responsabilidade na fiscalização da conformidade com a lei e Explorar as implicações da LGPD nas redes sociais e no uso de Big Data, identificando os desafios enfrentados pelas plataformas na coleta e processamento de grandes volumes de dados. A metodologia adotada foi uma revisão integrativa e narrativa da literatura, abrangendo artigos científicos, livros, dissertações e teses publicadas entre 2018 e 2024. A pesquisa foi conduzida com base em fontes acadêmicas e institucionais reconhecidas, com ênfase nas implicações da LGPD nos setores mencionados. Os resultados indicam que a implementação da LGPD exigiu mudanças substanciais nas práticas do comércio eletrônico, especialmente em relação à transparência nas políticas de privacidade e à coleta de dados, além de uma adaptação das estratégias de marketing para garantir o consentimento explícito dos usuários. A ANPD tem desempenhado um papel crucial na fiscalização, orientação e aplicação de penalidades, enquanto as redes sociais e plataformas de Big Data enfrentam desafios significativos para assegurar a conformidade com a legislação. Em conclusão, a LGPD representa um marco fundamental na proteção de dados pessoais no Brasil, sendo necessário um esforço contínuo das empresas para garantir a conformidade, o que contribui para um ambiente digital mais seguro e ético.