A proteção legal dos direitos dos surdos e a língua de sinais

Abstract

A inclusão das pessoas surdas tem sido tema de avanços importantes, com destaque para o reconhecimento de seus direitos e a valorização da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Historicamente, a comunidade surda enfrentou exclusão educacional e social, sendo submetida ao oralismo, que desconsiderava a língua de sinais como forma legítima de comunicação. Este estudo teve como objetivos analisar a evolução histórica dos direitos das pessoas surdas e o reconhecimento das línguas de sinais; examinar os marcos legais que asseguram esses direitos no Brasil; investigar os desafios e avanços na implementação das políticas públicas de inclusão e avaliar a transformação social e cultural da comunidade surda a partir do reconhecimento de sua língua. A pesquisa foi conduzida por meio de uma revisão integrativa, que permitiu a síntese crítica de evidências científicas, e uma revisão narrativa da literatura, que explorou o contexto histórico e sociocultural do tema. As bases de dados utilizadas incluíram Scielo, Google Scholar e o Portal de Periódicos da CAPES, abrangendo estudos em português, inglês e espanhol, além de documentos legais e publicações institucionais. Os resultados apontaram avanços significativos, como o reconhecimento da Libras como língua oficial e a adoção de políticas públicas que garantem acessibilidade em contextos como educação, saúde e trabalho. No entanto, persistem desafios, incluindo a carência de intérpretes qualificados, a falta de infraestrutura acessível e a resistência cultural à plena adoção da língua de sinais. A transformação social da comunidade surda, evidenciada pelo fortalecimento de sua identidade cultural e maior participação na sociedade, demonstra o impacto positivo dessas políticas inclusivas. Conclui-se que, apesar dos progressos, é essencial ampliar os esforços para superar barreiras culturais, sociais e estruturais. Este estudo reforça a necessidade de políticas públicas integradas e eficazes que promovam a acessibilidade e respeitem a diversidade linguística e cultural da comunidade surda.