Exploração ilegal de recursos minerais em terras indígenas demarcadas: Impactos socioambientais e penal

Abstract

O artigo científico aborda os efeitos socioambientais da exploração clandestina de recursos minerais em territórios indígenas demarcados, investigando também a eficácia das sanções legais como forma de dissuasão. Por meio de uma revisão bibliográfica extensa, que transita de uma abordagem inicialmente exploratória para uma posteriormente descritiva, busca-se compreender e detalhar o fenômeno. Os garimpos ilegais nessas áreas resultam em danos ambientais significativos, como poluição hídrica e desmatamento, afetando não só as comunidades indígenas, mas toda a sociedade. O estudo enfatiza a importância da preservação dos territórios indígenas para a manutenção da cultura e a sobrevivência dessas comunidades, destacando as penalidades previstas em lei como meio de proteção imediata. Em resumo, ressalta-se a urgência de proteger os territórios indígenas, aplicar sanções eficazes e conservar o meio ambiente para as futuras gerações, visando promover a justiça social e a sustentabilidade ambiental. Assim, esta pesquisa objetiva apresentar as sanções penais como forma de fiscalização da atividade ilegal, defendendo a conservação ambiental e propondo medidas para proteger as comunidades afetadas, identificando áreas geográficas e grupos sociais prejudicados.