Os desafios do sistema penitenciário brasileiro frente à identidade de gênero

Abstract

O sistema prisional brasileiro por si só enfrenta diversas dificuldades, a exemplo da insalubridade de suas instituições, reincidência delitiva, superlotação e proliferação de grupos faccionados. Soma-se a esses problemas a situação dos homens e mulheres transgêneros enquanto pessoas submetidas ao cárcere tem resultado em verdadeiro desafio para o sistema penitenciário, uma vez que este somente foi projetado para o padrão heteronormativo. Diante desse cenário, o objetivo desse estudo é analisar quais as dificuldades enfrentadas pelo sistema penitenciário brasileiro frente à identidade de gênero, vez que se trata de assunto relevante para o ordenamento jurídico. O presente estudo foi desenvolvido através de uma revisão bibliográfica de livros de doutrinadores, artigos, jurisprudências e leis através das plataformas digitais. O estudo possibilitou a compreensão de que a saída encontrada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através da Resolução 348/2020, foi realizar o questionamento da pessoa presa que se autodeclarar transgênero, o local em que prefere cumprir sua pena. No entanto, desse questionamento emergem outras questões que podem colocar em risco a própria integridade física e psicológica, a exemplo do preso transgênero masculino que ainda não realizou a cirurgia de adequação de sexo, ao optar por uma prisão masculina, consequentemente estará fadado a sofrer violência sexual, fazendo com que a pena que lhe foi imposta se torne totalmente desproporcional. Portanto, conclui-se que a legislação atualmente aplicada não compreende de forma efetiva a pessoa transgênero como ser de direitos devendo o Estado implementar políticas públicas visando adequar o sistema prisional à diversidade populacional.