Os direitos do nascituro frente a legalização do aborto

Abstract

A presente revisão bibliográfica tem o intuito de enfatizar a extrema importância de preservar a vida do nascituro e reforçar que ninguém deve ser privado do direito à existência. O propósito é demonstrar que a vida tem início no momento da fecundação, que o ser humano mantém a sua identidade em todas as etapas do desenvolvimento e que possui dignidade igual desde o momento da concepção. Além disso se sabe que o direito à vida é reconhecido e resguardado pela Constituição Federal, em que esclarece que há proteção à vida desde o momento de sua concepção, sendo este direito o mais fundamental de todos os direitos, já que constitui pré-requisito à existência e o exercício dos demais direitos. Como ponto de partida, procura-se estabelecer uma definição do nascituro, com o intuito de delinear o assunto em estudo e compreender quais são os direitos que derivam das teorias relacionadas à vida dentro do sistema jurídico brasileiro, desenvolvendo a discussão sobre o início da personalidade jurídica, a doutrina se fragmenta em duas teorias: Teoria Natalista e Teoria Concepcionista. A pesquisa bibliográfica permitirá a análise, apresentando diversos pontos de vista sobre o tema em questão, visando provir a relevância de estudos aprofundados prevendo o início da personalidade jurídica e abordar sobre o feto anencefálico apontando posicionamentos referente ao seu abortamento.