A efetividade da inclusao escolar de crianças com TEA: uma abordagem jurídica e humanizada

Resumo

Introdução: O gradativo aumento de diagnósticos de Transtorno do Espectro Autista, aumenta a preocupação com a qualidade da educação inclusiva ofertada, mas que atenda as reais necessidades da criança com TEA, e para supri-las existem as políticas públicas que almejam a inclusão além da mera formalidade, visto que busca aprimorar o desenvolvimento de habilidades e potencialidades, visando superar os obstáculos, frequentemente estigmatizados sobre a criança com Transtorno do Espectro Autista. Importante ressaltar que, nos dias atuais, oferecer educação sem distinções que atenda as necessidades especificas das crianças com TEA é o maior impedimento , visto que devido a condição fica comprometida suas relações interpessoais, bem como a linguagem, necessitando de apoio de profissionais capacitados para seu desenvolvimento escolar. Objetivos: O objetivo principal do referido estudo concerne em analisar políticas públicas efetivas, que busquem promover inclusão escolar de crianças com Transtorno do Espectro Autista, frente à critica situação levantada. Metodologia: Este estudo foi desenvolvido a partir de revisão bibliográfica, amparando-se no ordenamento jurídico brasileiro, com enfoque nos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, bem como as leis 12.764/12 (Lei Berenice Piana) e 13.146/15(Estatuto da Pessoa com Deficiência). Resultados: Através deste estudo, foi possível observar que o substancial aumento de casos de TEA diagnosticado nas idades iniciais, fica demonstrado a carência de políticas públicas efetivas, onde seja ofertada educação inclusiva com adaptações pedagógicas, apoio de equipe multidisciplinar, ambiente inclusivo, e principalmente a capacitação da equipe escolar para que entregue educação de qualidade para crianças autistas. Perceptivelmente, há uma lacuna entre a norma e a prática, em que apesar da existência de políticas públicas, essas não são efetivadas pela escassez de recursos e preparo profissional que assegurem aprendizado e desenvolvimento em condições reais de qualidade. Considerações finais: As políticas públicas voltadas as crianças com TEA, necessitam de efetivação para oferte qualidade de ensino, dado que não trata-se somente de receber o aluno com Transtorno de Espectro Autista nas depêndencias da instituição, mas também incluir a criança e ofertar ensino inclusivo, sendo amparada as dificuldades que existem perante o processo educacional.