A atuação da psicologia: Na perícia criminal e a assistência técnica na perícia

Resumo

Objetiva-se com este estudo, analisar a atuação da Psicologia quanto à esfera do Direito Penal, em especial, observando as premissas das atribuições e delimitações da atuação do Psicólogo na perícia criminal, principalmente no contexto da abordagem da psicologia jurídica, além de analisar a abordagem da aplicação da Resolução CFP n. 008/2010, que estabelece os limites das atribuições do Psicólogo como perito ou assistente técnico no Poder Judiciário. Dessa forma, a problemática decorreu do fato que apesar de a atuação do Psicólogo ser abordado em diversas normativas trazidas pelo Conselho Federal de Psicologia, ainda se trata de uma área de atuação pouco abordada no âmbito jurídico, principalmente na questão compreensão da delimitação da atuação do Psicólogo, particularmente, quanto à importância do exercício da função de perito ou assistente técnico em um processo judicial. A reflexão acerca da atuação do Psicólogo em diversos âmbitos obteve uma inovação com o advento da Resolução do CFP n. 010/2005 que aprovou o Código de Ética Profissional Psicólogo, evidentemente é de extrema importância por se tratar de uma área de atuação que vem crescendo consideravelmente, objeto de estudo empregado no âmbito jurídico. Dessa forma, este trabalho contribuirá ainda, na demonstração da finalidade da aplicação da Psicologia no âmbito do Poder Judiciário, elucidando os aspectos que facilitam na resolução dos crimes penais, e esclarecendo a sua importância para com a sociedade.