Responsabilidade do Centro de Controle de Zoonoses no ordenamento jurídico Brasileiro: Uma breve análise da legislação de Ji-Paraná

Resumo

Em 1973 foi criado o Centro de Controle de Zoonoses no Brasil tendo como objetivo principal controlar doenças transmitidas por animais capazes de colocar a vida humana em risco. De 1973 até os dias de hoje muitas mudanças ocorreram, inclusive houve mudança na concepção da sociedade em relação ao tratamento dos animais. Assim o presente trabalho teve como objetivo compreender os aspectos jurídicos que permeiam os Centros de Controle de Zoonoses e verificar a responsabilidade destes quanto aos maus tratos dos animais para tanto utilizou-se do método dedutivo, utilizando-se da pesquisa bibliográfica por meio de uma abordagem qualitativa onde ao final verificou que com tantos casos de abandonos e maus-tratos contra animais, a sociedade passou a se sensibilizar com esse sofrimento, se fazendo necessária que fossem produzidas leis mais severas com a finalidade de sua proteção.