ADOÇÃO HOMOAFETIVA NO BRASIL: Aspectos jurídicos e sociais em sua evolução

Resumo

A evolução no conceito de família e o Estado Democrático de Direito levaram o ordenamento jurídico brasileiro a tratar sobre temas antes polêmicos e alvos de grandes discriminações. Com estas garantias aos direitos fundamentais destas classes vulneráveis, iniciou a discussão sobre o tema “adoção de crianças por casais homoafetivos”. Objetivou-se nesta pesquisa, por meio do método quantitativo, analisar a evolução do conceito “família” e a interpretação sobre as relações homoafetivas e propriamente a adoção no Brasil por casais homossexuais. O resultado obtido se deu no sentido de que embora os Tribunais Superiores defendam os interesses da classe homoafetiva, materializando-se por meio dos entendimentos jurisprudenciais, a legislação, por sua vez, é omissa em muitos aspectos e a necessidade de crianças em obter um lar é deixada em um segundo plano no império do preceito a que são submetidos os pares homoafetivos. Salienta-se que a adoção por famílias constituídas por pessoas do mesmo sexo seria de grande valia para crianças que se encontram em estado de vulnerabilidade, muitas vezes, em casas de acolhimentos fornecidas pelo Estado sem nenhuma assistência emocional ou afetiva.