A polícia militar suas atribuições a busca pessoal e a fundada suspeita
Resumo
As Polícias Militares ganharam relevante papel na Constituição de 1988, sendo-lhe atribuída à competência de garantia da ordem pública. Neste sentido, a busca pessoal tem-se mostrado uma importante ferramenta no combate ao cometimento de ilícitos. Desta forma, discute-se o requisito trazido no artigo 244 do Código de Processo Penal que condiciona à existência da fundada suspeita, a qual por muito tempo foi descrita de maneira superficial e sem muitos critérios. Assim, o objetivo deste artigo foi discorrer sobre a Polícia Militar e suas atribuições e diante da atribuição de garantia da ordem pública e policiamento preventivo surge a necessidade de conceituar a fundada suspeita, utilizando-se de julgados trazidos pelos Tribunais Superiores referente ao tema. Assim, acredita-se que a busca pessoal mediante a fundada suspeita embora mereça esclarecimentos sobre os critérios para que a proceda e uma conceitualização do tema é um procedimento investigatório precário imprescindível para o policiamento preventivo e dotado de urgência e celeridade, pois a mora constituiria em fracasso da medida e burocratização dos rocedimentos refletindo nos indíces de criminalidade.
