Efeitos da Covid-19 nas eleições Municipais de 2020: Uma abordagem sobre as propagandas eleitorais.

Resumo

A pandemia do coronavírus irrompeu-se no começo do ano de 2020, ano de eleições municipais, o que afetou de modo relevante a processo eleitoral, isso porque a democracia participativa pressupõe efetiva participação do povo. Um dos instrumentos para participação popular e formação livre convicção dos eleitores é a propaganda eleitoral em suas variadas formas. A preocupação que veio a eclodir, atrelou-se a que o processo eleitoral fosse afetado a ponto de atentar contra a soberania popular. Várias ideias surgiram para contornar o problema mundial, cujas regras de saúde preconizavam pelo isolamento social e vedação de aglomerações, ou seja, dois aspectos que colidem frontalmente com a base do sistema eleitoral e tradicional de propagandas e de votação. Em princípio, rechaçou-se ideias tais como a prorrogação do mandato, pelo tempo que a Constituição estabelece para mandato normal, bem como, prorrogação deste até o fim da pandemia. Evidentemente por tais ideias afrontarem a soberania popular, ainda que exercido de modo indireto, segundo a qual todo poder emana do povo. Alterações no sistema eleitoral foram implementadas no ano de 2020, a fim de que fosse possível a votação e a realização de propagandas, inclusive pela internet.