A proteção jurídica do empreendedorismo indígena: desafios para garantir autonomia econômica com respeito a identidade cultural dos povos originários
Resumo
O presente estudo investiga os desafios jurídicos, institucionais e sociais que impactam a autonomia econômica dos povos indígenas no Brasil, especialmente no contexto do empreendedorismo indígena. Partindo da constatação de que essas comunidades enfrentam desigualdades históricas, exclusão financeira, exploração comercial por atravessadores e fragilidade na proteção contra a biopirataria, a pesquisa busca compreender como o ordenamento jurídico pode garantir o desenvolvimento de atividades empreendedoras sem comprometer a identidade cultural e os modos de vida tradicionais. Adotou-se uma abordagem qualitativa, exploratória e bibliográfica, com análise documental de legislações como a Constituição Federal de 1988, o Estatuto do Índio, a Convenção 169 da OIT e o Decreto nº 6.040/2007. Os resultados demonstram que, embora exista um conjunto robusto de normas protetivas, sua efetividade é limitada pela ausência de políticas públicas específicas, barreiras no acesso ao crédito e falta de reconhecimento das formas tradicionais de produção. Evidenciou-se que o empreendedorismo indígena é, simultaneamente, fonte de renda, instrumento de resistência cultural e afirmação de autodeterminação, mas permanece vulnerável diante de estruturas externas que desvalorizam saberes ancestrais. Conclui-se que a proteção jurídica do empreendedorismo indígena exige mecanismos de implementação efetiva, políticas interculturais e a consolidação de garantias que permitam aos povos originários desenvolver atividades econômicas com liberdade, segurança e respeito à sua identidade coletiva.
Palavras-chave: empreendedorismo indígena, autonomia econômica, direitos culturais.
