A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Seu Impacto No Direito Empresarial: Desafios e Oportunidades para as Empresas na Era Digital

Resumo

A promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018 - representa um marco regulatório no Brasil, gerando profundo impacto no Direito Empresarial ao estabelecer um novo paradigma para o tratamento de dados pessoais. Diante desse cenário, a presente pesquisa buscou responder ao seguinte problema: quais são os principais desafios e oportunidades que a LGPD apresenta para o direito empresarial brasileiro na era digital? O objetivo geral foi analisar este impacto, identificando os desafios de conformidade e as oportunidades estratégicas que emergem com a nova legislação. Para tanto, a metodologia adotada consistiu em uma pesquisa básica, desenvolvida por meio da análise de doutrinas, legislação, julgados e artigos científicos. O estudo evidencia que, para além dos desafios operacionais e jurídicos, a adequação à LGPD pode fortalecer a confiança do consumidor e se converter em um valioso diferencial competitivo, impulsionando uma cultura organizacional mais transparente e responsável. 

Palavras-chave: Conformidade Regulatória, Direito Empresarial, Lei Geral de Proteção de Dados.