A Autocomposição de Conflitos no Direito de Família: Análise da Mediação e Conciliação na Dissolução Conjugal
Resumo
O Direito de Família brasileiro está em transformação, buscando soluções de conflitos mais rápidas e humanizadas, o que destaca a mediação e a conciliação como importantes instrumentos de autocomposição. O estudo analisa as possibilidades e os limites desses métodos na dissolução conjugal e na partilha de bens. A mediação familiar é reconhecida por sua capacidade de lidar com a complexidade emocional da dissolução de vínculos, mas sua efetividade é desafiada pela resistência das partes, pelo desequilíbrio de poder e pela complexidade emocional dos litígios. É crucial considerar vulnerabilidades e contextos de violência que podem inviabilizar o uso adequado da mediação. A pesquisa, de natureza básica e qualitativa, utilizou revisão bibliográfica em doutrina, legislação e resoluções do CNJ. A mediação e a conciliação são vistas como alternativas eficazes à judicialização, promovendo o diálogo e preservando vínculos, especialmente quando há filhos. No entanto, desafios como a cultura da litigiosidade, a necessidade de proteger o interesse do menor, a acessibilidade para famílias vulneráveis, e a adaptação às tecnologias digitais exigem aprimoramentos. A efetividade desses métodos depende de profissionais qualificados e de políticas públicas que democratizem o acesso. Superar a litigiosidade e garantir soluções justas e duradouras, respeitando o interesse da criança e do adolescente, é fundamental.
Palavras-chave: Mediação familiar, Conciliação, Dissolução conjugal, Partilha de bens, Autocomposição.
