A criminalização do stalking e a proteção de crianças e adolescentes contra crimes de pedofilia

Resumo

A criminalização do stalking no Brasil, instituída pela Lei nº 14.132/2021, representa um avanço legislativo no enfrentamento de práticas de perseguição persistente e ameaçadora, frequentemente intensificadas pelo uso de tecnologias digitais. Paralelamente, a proteção de crianças e adolescentes contra crimes de pedofilia continua a ser um desafio, marcado pela dificuldade de identificação dos agressores, pela subnotificação das ocorrências e pela complexidade das investigações em ambientes virtuais. O presente estudo teve como objetivo analisar a resposta do ordenamento jurídico brasileiro a essas formas de violência, identificando avanços normativos, lacunas estruturais e desafios práticos para a efetiva proteção das vítimas. Para tanto, foi adotada metodologia de caráter qualitativo e exploratório, complementada por dados quantitativos coletados por meio de questionário digital anônimo aplicado a pais de crianças e adolescentes. Os resultados indicaram que 75,5% dos menores possuem acesso a celulares, 59,8% utilizam redes sociais e 62,7% não são monitorados quanto aos conteúdos acessados, revelando alto grau de vulnerabilidade. A análise demonstrou que, embora a legislação nacional represente importante marco jurídico, sua efetividade depende da conjugação com políticas públicas preventivas, educação digital e maior participação das famílias. Conclui-se que a proteção integral prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente somente poderá ser efetivada mediante ações integradas entre Estado, sociedade civil e instituições educacionais, de modo a garantir ambientes digitais mais seguros e reduzir os riscos associados ao stalking e à exploração sexual de menores.

Palavras-chave: Criminalização do stalking; Exploração sexual infantil; Proteção de crianças e adolescentes.