Feminicídio e a impunidade no Brasil: Uma análise crítica do sistema de justiça

Resumo

O presente artigo aborda a necessidade de transformação do sistema de justiça para garantir a efetiva aplicação da Lei do Feminicídio. Para tanto, destaca-se que a redução da morosidade processual é imprescindível, uma vez que a demora nos julgamentos perpetua a impunidade, fragiliza a confiança social no Poder Judiciário e enfraquece a eficácia da norma. Ressalta-se, ainda, que a capacitação adequada de juízes, promotores e policiais acerca do feminicídio é essencial para assegurar a correta aplicação da Lei nº 13.104/2015, visto que a ausência de preparo técnico contribui para a sua ineficiência e compromete a uniformidade das decisões judiciais. Ademais, a pesquisa evidencia que a superação da cultura patriarcal no âmbito jurídico constitui passo fundamental para transformar o sistema de justiça, considerando que interpretações enviesadas ainda resultam em decisões que relativizam a gravidade do feminicídio e reproduzem estereótipos de gênero. Nesse sentido, reforça-se a necessidade de adoção de políticas institucionais de sensibilização e formação contínua, capazes de promover uma atuação mais equitativa. Somente com tais medidas será possível consolidar a efetividade da lei, fortalecer a proteção às mulheres e avançar na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Palavras-chave: Impunidade; Feminicídio; Sistema de justiça; Violência.