Cibercriminalidade: Os crimes cibernéticos e os limites da liberdade de expressão na internet
Resumo
O avanço das tecnologias digitais e a consolidação da internet como espaço central de interação social, comunicação e comércio impulsionaram, paralelamente, o crescimento da cibercriminalidade, fenômeno que desafia tanto a segurança coletiva quanto a proteção de direitos fundamentais. Este estudo tem como objetivo analisar o conceito e as principais modalidades de crimes cibernéticos, destacando a tensão existente entre seu enfrentamento jurídico e a preservação da liberdade de expressão no Brasil. A pesquisa, de natureza básica, qualitativa e exploratória, foi conduzida por meio de análise bibliográfica e documental, utilizando doutrinas jurídicas, legislação nacional e internacional, jurisprudência dos tribunais superiores e documentos oficiais. O método dedutivo orientou a reflexão desde premissas gerais do direito penal e constitucional até casos específicos envolvendo discursos de ódio, desinformação e ataques virtuais. Os resultados apontam que a legislação brasileira, embora tenha avançado com normas como o Marco Civil da Internet e a Lei Carolina Dieckmann, ainda apresenta lacunas diante da sofisticação dos delitos digitais e da rápida evolução tecnológica. Constatou-se que a repressão a esses crimes exige equilíbrio para evitar violações à liberdade de expressão, direito essencial em um Estado Democrático de Direito. Conclui-se que a eficácia no enfrentamento da cibercriminalidade depende não apenas de aprimoramento legislativo e cooperação internacional, mas também de políticas públicas voltadas à educação digital e ao fortalecimento da cultura de responsabilidade no ambiente virtual, contribuindo para a construção de um espaço digital mais seguro e justo.
Palavras-chave: Cibercriminalidade; Crimes virtuais; Liberdade de expressão; Marco Civil da Internet.
