Família Multiespécie e a Regulamentação Diante da Legislação Brasileira

Resumo

Devido ao crescente envolvimento afetivo dos seres humanos com seus animais de estimação, o termo família multiespécie surgiu na sociedade com o intuito de definir essa relação. Apesar disso, atualmente ainda não há qualquer legislação quanto ao tema no ordenamento jurídico brasileiro, razão pela qual, diversos são os questionamentos jurídicos e sociais. Diante disso, o objetivo geral é analisar as evoluções históricas das composições familiares, identificar quais são os principais desafios encontrados pelo judiciário nas demandas que versam sobre o tema, e demonstrar a necessidade de regulamentação da família multiespécie para garantir o bem-estar dos animais envolvidos e segurança jurídica à sociedade. A metodologia utilizada baseia-se na análise de doutrinas, normas jurídicas vigentes, jurisprudências, artigos científicos e iniciativas legislativas em tramitação sobre o assunto. Os resultados do estudo indicam que a crescente relação de afeto entre os seres humanos e os animais de estimação refletiu em significativas mudanças na formação familiar. Em seguida, foi possível concluir que houve diversas modificações históricas nas formações familiares, o que reflete alterações sociais, e que o principal desafio encontrado pelo judiciário é ausência de legislação específica sobre a família multiespécie, assim como constatou-se a necessidade de atualização da legislação brasileira para que se adeque de maneira efetiva sobre essa nova relação familiar de afeto.