A visão ecocêntrica no direito ambiental: Uma analise a Lei N⁰ 2.579/2023

Resumo

O direito ambiental evoluiu de modo a compreender e atender tanto os interesses do homem para com a natureza, inicialmente de forma majoritariamente econômica, quanto da natureza para o homem, ao compreender a importância de proteger o meio ambiente, principalmente natural, e de modo a fazer uma utilização sustentável desses recursos. Neste contexto, esse estudo tem como objetivo a compreensão de como o meio ambiente carece desse senso de identidade como sujeito de direito uma vez que a relação entre os entes viventes no planeta é direta, impactandose mutuamente. O estudo foi desenvolvido através de uma revisão da literatura utilizando estudos publicados a partir do ano de 2013 na plataforma Google Acadêmico. Os resultados desse estudo demonstram que internacionalmente, a visão ecocêntrica vem tomando força e demonstrando ser o norteamento ideal do direito de proteção ao meio ambiente natural, o que vem se desenvolvendo também nas legislações brasileiras. Diante disso conclui-se que visão ecocêntrica do meio ambiente natural, onde este é entendido como sujeito de direito e posicionado como bem único, imaterial e indivisível, estendendo a proteção efetiva a todas as formas de vida, impacta nas legislações produzidas com base nessa visão, como por exemplo a Lei do Rio Lage.