Análise jurídica sobre a lavagem de dinheiro

Resumo

A lavagem de dinheiro é um crime sofisticado, não tipificado diretamente no Código Penal Brasileiro, mas que é abordado pela Lei 9.613 de 1998. Nos últimos anos tem tido grande repercussão principalmente em virtude da Operação Lava Jato que contabiliza valores de 6,2 bilhões de reais em atividades ilícitas. Deste modo é objetivo do artigo em realizar uma abordagem jurídica sobre a lavagem de dinheiro e suas características. Para tal fez-se uma busca em livros na biblioteca da São Lucas Ji-Paraná, e em bibliotecas jurídicas como Jusnavegandi, Direitonet, Jusbrasil, entre outras, que retornaram alguns artigos que são apresentados na pesquisa. No geral percebeu-se que o Brasil ainda precisa desenvolver-se significativamente tanto no aspecto legislativo, como na cooperação entre os órgãos e em treinamento de pessoal para de fato ter condições de combater de forma efetiva este crime (lavagem de dinheiro). Além disso, a posição do legislador em desenvolver uma legislação que de condições de tipificar de forma plena a conduta, como também de propiciar mais meios para a investigação é fundamental para o combate ao crime de lavagem de dinheiro no Brasil.