Sucessão em caso de filiação socioafetiva de acordo com Ordenamento Jurídico Brasileiro

Resumo

Com as diferentes formações de famílias a interpretação de seu conceito de família foi modificando-se de modo a ampliar e repercutir na legislação. Com isso, discute-se ações nos Tribunais sobre os refletos da ampliação deste conceito no ordenamento pátrio e no direito de sucessão. Questionamentos de como ser reconhecida esta afiliação garantindo os direitos daquele integrante familiar afetivo sem que possibilite fraudes e acabe por lesar os herdeiros legítimos é uma das problemáticas. Diante deste cenário, a presente pesquisa te por objetivo analisar a evolução do conceito de família e a família socioafetiva e seus requisitos e defender o direito de sucessão dos afiliados sociafetivos diante da coexistência dos demais herdeiros. Objetiva-se identificar a formação da família sociafetiva e as medidas necessárias para seu reconhecimento e a garantia dos direitos decorrente desta afiliação, bem como a sua natureza jurídica em relação aos demais filhos, sejam consaguineos ou adotivos. O estudo se deu pela metodologia da pesquisa revisão bibliográfica através da pesquisa do método qualitativo abordando a evolução do modelo de estrutura familiar no brasil definindo o conceito de afiliação socioafetiva, como a doutrina e a jurisprudencia trata o tema filho socioafetivo e biológico em reação ao direito de herança diante dos princípios constitucionais na efetivação do direito sucessório do filho sociofetivo e conclui-se que a família socioafetiva deve ser reconhecida e ter garantido todos os seus direitos, seja de herança ou qualquer outro decorrente da afiliação sem nenhum tipod e discriminação.