Planejamento Tributário: análise das incidências tributárias sobre a compra e venda de medicamentos
Resumo
Essa pesquisa tem a finalidade de apresentar a importância do planejamento tributário, sobre as incidências de tributos na compra e venda de mercadorias em uma empresa optante pelos simples nacional do ramo farmacêutico e sobre a carga tributária no Brasil. A ênfase será dada ao planejamento tributário na empresa que é optante pelo Simples Nacional. A empresa faz parte do ramo farmacêutico e será feito uma análise de incidências de tributos na compra e venda de mercadorias, assim será aplicado o planejamento tributário nessa empresa, constatando se o planejamento tributário tem efetividade nessa entidade ou não. No entanto, é importante destacar que o planejamento tributário deve ser realizado dentro dos limites impostos pelas normas fiscais vigentes, evitando práticas de evasão fiscal ou elisão fiscal abusiva, que são ilegais e podem acarretar em incentivos fiscais e até mesmo nas sonegações ou outra prática ilícita. Diante da situação atual que a entidade se encontra, destaca-se a seguinte problemática: O planejamento tributário pode contribuir para reduzir a carga tributária sobre compra e venda de mercadorias em uma empresa optante pelo simples nacional do ramo farmacêutico? Em busca de solucionar a problemática, aponta-se a seguinte hipótese da pesquisa: Para o projeto proposto a empresa está em sua fase inicial e sua primeira vantagem é a redução de impostos, a empresa adquirindo ao planejamento tributário poderia ter uma redução no pagamento de impostos indevidos, e consequentemente o proprietário poderia ter conhecimento sobre os impostos que está pagando. Em decorrência da hipótese levantada, propõem-se o objetivo geral dessa pesquisa científica: Avaliar a melhor forma de tributação na empresa do ramo farmacêutico optante do Simples Nacional, apresentando e apurando alternativas legais para a incidência de tributos na compra e venda de produtos através do planejamento tributário. Sendo que, para o projeto proposto a empresa está em sua fase inicial de organização com quase 9 meses da sua data de inauguração e sua primeira vantagem é a redução de impostos, a empresa adquirindo ao planejamento tributário poderia ter uma redução no pagamento de impostos indevidos, e consequentemente o proprietário poderia ter conhecimento sobre os impostos que está pagando.
