Autismo e a Jornada Familiar: Entre Dificuldades e Superações

Resumen

Introdução: Este trabalho aborda os desafios enfrentados por famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente em relação às barreiras de acesso a direitos garantidos por lei e sua relação com o impacto emocional do diagnóstico, e à ausência de suporte institucional adequado a quem cuida da criança, tratando como o Estado e a sociedade podem acolher esta família, alinhada aos princípios dos Direitos Humanos. Objetivos: Este estudo objetiva analisar os principais entraves que dificultam a efetivação dos direitos das famílias de crianças com TEA, destacando os fatores sociais, jurídicos e emocionais envolvidos, e propondo medidas que promovam uma atuação mais equitativa e inclusiva por parte do Estado e da sociedade. Metodologia: A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório, utilizando pesquisa bibliográfica através da análise de dispositivos legais e a escuta de relatos de uma mãe advogada e de uma professora, ambas com ampla experiência na vivência e no acompanhamento de crianças com TEA em Ji-Paraná-RO. Resultados: Constata-se que, apesar dos direitos previstos na Constituição Federal e nas Leis Brasileiras de Inclusão, da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, do Estatuto da Criança e do Adolescente entre outras, muitas famílias ainda enfrentam dificuldades para acessar serviços básicos de saúde, educação e apoio psicológico, pela falta de iniciativas públicas que efetivem esses direitos. A realidade vivenciada por elas é marcada por exclusão, preconceito e negligências estruturais, seja pela falta de conhecimento, capacitação profissional ou recursos para a crescente demanda de atendimentos especializados. Considerações Finais: É imprescindível o debate jurídico acerca dos impactos sociais e familiares decorrentes da ausência de suporte adequado para o tratamento da criança com TEA e para o amparo aos seus familiares, a fim de serem formuladas políticas públicas mais efetivas no que tange à inclusão e apoio integral não só à pessoa com TEA, mas de quem a cerca, cuida e apoia. A promoção dos Direitos Humanos deve nortear a atuação do Estado e da sociedade com um olhar mais empático e atento às suas necessidades latentes, assegurando a dignidade, a cidadania e o pleno respeito aos Direitos Humanos.