DIREITOS HUMANOS: O ACESSO À INTERNET COMO GARANTIA FUNDAMENTAL E SEU IMPACTO NA DESIGUALDADE SOCIAL

Abstract

O acesso à internet, atualmente, configura-se como um direito
fundamental indispensável à manutenção da cidadania, à inclusão social e ao
exercício de outros direitos constitucionais, como a educação, o trabalho e a
liberdade de expressão. O presente estudo foi desenvolvido através de uma
revisão bibliográfica de livros de doutrinadores, artigos, jurisprudências e leis
através das plataformas digitais. No Brasil, embora a internet esteja presente em
grande parte dos lares, ainda há um abismo digital entre diferentes regiões, classes
sociais e zonas urbanas e rurais. Esse cenário reforça a desigualdade histórica,
limitando o acesso de populações vulneráveis a diversas oportunidades. O
reconhecimento da internet como direito fundamental implica responsabilidade do
Estado em promover políticas públicas que democratizem o acesso à conectividade,
garantindo não apenas a infraestrutura tecnológica, mas também a capacitação
digital da população. Reduzir a exclusão digital é essencial para diminuir a
desigualdade social, visto que, a garantia de acesso universal e de qualidade
contribui diretamente para um desenvolvimento social mais equilibrado, inclusivo e
democrático.

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