O protesto do pronunciamento judicial ao pagamento de prestação alimentícia

Resumo

A possibilidade de protestar um pronunciamento judicial ganhou espaço considerável no mundo jurídico, uma vez que por meio dessa alternativa é possível contribuir com a desjudicialização. Assim sendo, o tema da presente pesquisa possui relevância, pois trata-se de matéria essencial inerente a direitos positivados, tal qual a recuperação de créditos. É fundamental ressaltar a relevância de uma alternativa complementar voltada para a efetiva quitação de débitos pendentes. Por isso é imperativo abordar o protesto do pronunciamento judicial, por ser uma alternativa eficaz diversa do judiciário. Nesse cenário, o estudo se propôs a examinar minuciosamente a viabilidade e eficácia do protesto como meio de cobrança de pronunciamento judicial ao pagamento de prestação alimentícia, seus benefícios e efeitos no processo de redução da dependência do sistema judiciário para a resolução desses conflitos.