Análise crítica sobre a prisão preventiva e o in dubio pro societate

Resumo

A frequência da prisão preventiva no Brasil tem aumentado consideravelmente, contrariando o propósito da legislação penal. O que deveria ser uma medida extraordinária, utilizada apenas em circunstâncias extremas, tem se tornado comum e investigativa, justificada pela necessidade de manter a ordem pública e obter evidências. O artigo 312 do Código de Processo Penal estabelece que a prisão preventiva pode ser decretada a qualquer momento, em nome da ordem pública, ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou para garantir a aplicação da lei penal. No entanto, essas estatísticas revelam uma aplicação desproporcional dessa medida, o que acaba prejudicando o direito à liberdade. Diante dessa realidade, é crucial questionar a responsabilidade dos magistrados na decretação da prisão preventiva e considerar alternativas para reverter essa situação. É necessário adotar uma em relação ao princípio do "in dubio pro societate" na manutenção e decretação da prisão preventiva. Além disso, é importante analisar as possíveis medidas alternativas que podem substituir a prisão preventiva e compreender como as decisões judiciais podem impactar a vida social do réu.