A relevância das técnicas contábeis aplicadas aos procedimentos da perícia judicial
Resumo
Este estudo tem como objetivo destacar a atuação dos contadores no desempenho da função de perícia contábil, em acordo com a legislação brasileira e as normas brasileiras de contabilidade. No desempenho da função pericial, o contador contribui para a apuração da verdade. Decorre de sua prerrogativa fundamentos, com base conhecimento técnico suporte para subsidiar a decisão do juiz. Embora, a decisão do juiz possa não estar adstrita ao laudo pericial, constitui elementos necessários e relevantes para o conhecimento pormenorizados sobre os fatos trago ao processo judicial de tal forma que, conforme consta no Código de Processo Civil a perícia é um meio de prova e o perito uma extensão do juízo. Neste contexto, em decorrência do projeto integrador com temática em perícia contábil, se propôs o desenvolvimento da pesquisa com intuito de discutir os procedimentos periciais na esfera judicial. O problema em destaque tem-se quais são os procedimentos contábeis aplicados numa perícia contábil judicial. Como hipótese, nos termos normativos são o exame, vistorias e avaliação. Foi definido o problema, como as técnicas contábeis podem ser aplicadas nos procedimentos de perícia judicial. Referente a hipótese tem-se que é possível a aplicação das técnicas contábeis, visto a capacidade de evidenciar informações necessárias para emissão de um laudo ou um parecer necessário à justa solução do litígio e promoção da justiça. Como objetivo específico tem-se de definir os procedimentos contábeis aplicados ao procedimento de perícia contábil judicial. Identificar as normas aplicadas à perícia contábil judicial. Descrever as características do perito contador. Definir os principais procedimentos periciais contábeis aplicados ao rito do processo judicial. Desta forma, tem-se estruturado a pesquisa de forma descritiva sobre os procedimentos contábeis perícias judiciais detalhada em primeiro plano os fundamentos teóricos, resultados e conclusão.
