A perícia contábil judicial aplicada à revisão de benefícios previdenciários na subseção judiciária de Ji-Paraná/RO

Resumo

A perícia contábil judicial desempenha papel fundamental no âmbito previdenciário, ao oferecer suporte técnico especializado às decisões judiciais que envolvem a revisão de benefícios do Regime Geral da Previdência Social. Este estudo teve como objetivo demonstrar a contribuição da perícia contábil na revisão de benefícios previdenciários na Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, destacar sua importância na apuração precisa dos valores e na promoção da justiça social. A pesquisa foi classificada como exploratória, com abordagem dedutiva e metodologia mista, combinado análise qualitativa e quantitativa. Foram selecionados aleatoriamente cinco processos previdenciários do ano de 2024, nos quais se compararam os valores apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os apurados pela Contadoria Judicial. Os resultados revelaram divergências significativas entre os cálculos, com diferença média de R$ 32.146,17 — equivalente a 65,08% a mais em relação aos valores do INSS. A maior discrepância foi verificada no Processo 2, com R$ 76.473,80, e a menor no Processo 3, com R$ 4.122,19. Esses resultados evidenciam a relevância da atuação pericial como instrumento técnico de apoio ao Judiciário, garante maior precisão na apuração de valores e evita prejuízos aos segurados. O estudo reafirma a importância científica, social e prática da perícia contábil judicial, ao fortalecer a efetividade dos direitos previdenciários, aprimorar a prestação jurisdicional e valorizar o papel do contador como agente essencial na busca pela justiça e pela equidade.

Palavras-chave: Perícia Contábil, Previdência Social, Revisão de Benefícios, Judicial